Na semana passada, o governo Dilma anunciou a privatização de mais de 7 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias
Por Caê Batista
Na semana passada, o governo Dilma anunciou um pacote de R$ 133 bilhões para a “ampliação” da malha viária brasileira. Na prática, a medida privatiza mais de 7 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias. No momento do anúncio, Dilma disse não se tratar de uma privatização, mas sim uma parceira com o setor privado. A auditora fiscal Maria Lúcia Fattorelli discorda: “ao delegar à iniciativa privada a reforma ou construção de estradas - inclusive permitindo a cobrança de pedágios e tarifas da população - o governo está sim privatizando, pois poderia assumir tais obras diretamente”.
Nesta entrevista, feita por email, a coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida afirm
a que faltam investimentos públicos, pois “cerca da metade do Orçamento Geral da União é destinado ao pagamento da questionável dívida pública”. “A realização de investimentos públicos tem sido impedida pelo equivocado modelo econômico regido por instrumentos que privilegiam o pagamento dos juros da dívida, submetendo-se a metas estéreis como a de superavit primário”.
Ao anunciar novas medidas para rodovias e ferrovias, a presidente Dilma disse não se tratar de "privatização". Como a senhora está vendo essas medidas do governo?
A Presidenta Dilma alega não se tratar de privatização, porém, ao delegar à iniciativa privada a reforma ou construção de estradas - inclusive permitindo a cobrança de pedágios e tarifas da população - o governo está sim privatizando, pois poderia assumir tais obras diretamente. O governo alega falta de recursos, porém, atualmente, cerca da metade do Orçamento Geral da União é destinado para o pagamento da questionável dívida pública que nunca foi auditada. A realização de investimentos públicos tem sido impedida pelo equivocado modelo econômico regido por instrumentos que privilegiam o pagamento dos juros da dívida, submetendo-se a metas estéreis como a de superavit primário.
O pacote prevê um investimento de R$ 130 bilhões, sendo que 65% (o dado é do jornal Valor Econômico) será subsidiado pelo BNDES, cobrando juros inferiores aos do mercado. Qual é o impacto que que esse pacote terá sobre as finanças públicas?
O financiamento público - já que os recursos do BNDES advêm principalmente da parcela de 40% da arrecadação da Contribuição PIS, e também, mais recentemente, da emissão de mais títulos da dívida pública, com as maiores taxas de juros do mundo - para a construção de estradas e ferrovias que atendem às demandas privadas e que serão exploradas pela iniciativa privada mediante a cobrança de pedágios e tarifas é de fato uma privatização e tanto; o chamado "kit felicidade" para o mega-empresário Eike Batista.
O novo pacote tenta responder a um problema logístico existente no país. Temos sérias dificuldades de escoamento de produção, o que encarece a produção brasileira perante os concorrentes externos. Ao tentar resolver esses problemas, o pacote não seria positivo? Seria correto afirmar que esse pacote reforça a ideia do Brasil ser um país exportador de commodities?
De fato, uma parte das ferrovias a serem privatizadas com financiamento do BNDES atenderá ao setor primário exportador privado que já não paga tributos (incentivos à exportação!); é danoso ambientalmente, mas garante elevadíssimos lucros aos seus donos privados, acirrando ainda mais a concentração de renda no Brasil.
Considerando o pacote como um todo, ele erra ao delegar à iniciativa privada os investimentos, que, na realidade, serão financiados pelo setor público. Além do mais, em um pacote semelhante, lançado em 2007, as empresas privadas fizeram uma parte ínfima dos investimentos previstos, sendo que a grande parte das obras estão atrasadas. Portanto, não é verdade o dogma neoliberal de que a iniciativa privada seria mais eficiente que o setor público.
Essas medidas estão inseridas no Plano Brasil Maior, que tem concedido isenções fiscais, principalmente na contribuição previdenciária, a setores da economia. Você diria que está havendo uma desfinancialização das áreas sociais no país?
Sem dúvida tais isenções comprometem o financiamento da Seguridade Social - tripé que engloba as áreas da Previdência, Saúde e Assistência Social - mantida pelas contribuições sociais, como determina a Constituição Federal. Ao isentar certos setores do pagamento de contribuições sociais, o governo promove o comprometimento do financiamento dessas áreas e retira parte do salário indireto dos trabalhadores, que acabam pagando - também assim - a conta da crise. Tais isenções não enfrentam a fonte do problema que tem provocado a desindustrialização no país, e têm sido concedidas sem exigir a necessária contrapartida em termos de geração de emprego.