SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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20/08/2012

Artigo - Dilma desvia orçamento dos servidores para empresários e bancos, por Washington Moura Lima

 “Ao contrário do que diz Dilma, os recursos para atender as reivindicações dos servidores existem. O problema é que eles estão sendo desviados aos grandes empresários e banqueiros”, afirma o economista.

A Constituição Federal (CF) obriga o governo a aplicar a revisão anual nas remunerações dos servidores. Direito que os trabalhadores do setor privado têm anualmente, no momento da data-base.  Caso não se chegue a acordo, é acionada a Justiça do Trabalho, que garante no mínimo a inflação para recompor os salários.

No entanto, seguidos governos, desde FHC, não respeitam esse direito, obrigando os servidores a irem à luta com greves como as que estão ocorrendo.

Dilma alega questões orçamentárias para não atender essa obrigação do governo federal. Será que isso é verdade?

Desde junho de 2006, data da aprovação do último PCS dos servidores do Poder Judiciário Federal – PJF, até dezembro de 2011, a arrecadação do governo federal, cresceu 75,15%, descontando a inflação medida pelo IPCA, houve um crescimento real, para além da inflação de 38,04%.

Ou seja, o governo poderia anualmente ter aplicado nas remunerações a inflação e um aumento real, para que os gastos com os salários dos servidores do judiciário federal continuassem representando o mesmo peso no total da arrecadação.

Com efeito, a inflação de junho de 2006 até junho de 2012, medida pelo ICV do DIEESE foi 37,91%, e o impacto do PCS IV na folha de pagamento é de 31,65%, ou seja, menor do que a inflação, e menor ainda se for considerado o aumento a partir de 2013, que sequer no momento está garantido.

Assim, na prática o governo estaria, proporcionalmente, gastando bem menos com a remuneração em 2013 do que em 2006.

Mesmo se estivesse sendo aplicada a revisão anual, ainda haveria sobras nos recursos da União para outros gastos, já que o aumento da arrecadação foi bem maior do que a inflação.

Esses dados demonstram que o montante do orçamento que deveria ser aplicado para o aumento das remunerações conforme determina a CF, está sendo desviado para algum outro lugar. Onde?

Vamos analisar alguns fatos, dentre muitos exemplos que poderiam ser citados.

A declaração do 8º homem mais rico do mundo, o brasileiro Eike Batista, de que o pacote de privatizações anunciado pela presidenta Dilma no dia 15 de agosto “É um kit felicidade!”, ilustrou bem a dimensão das medidas, no momento em que sequer uma proposta aos servidores era apresentada.

Isso porque o pacote de R$ 133 bilhões tem cerca de 80% dos recursos financiados pelo próprio governo, através do BNDES, com juros ultra subsidiados, com 3 anos de carência e 20 anos para pagar.

Vale lembrar que nas privatizações de rodovias, como a Fernão Dias e Regis Bittencourt, dentre outras, os empresários não cumpriram nem 10% dos investimentos previstos em contrato, embora nessas rodovias, sejam cobrados pedágios dos usuários, sem que o governo tome qualquer atitude a respeito.

Recentemente no meio da greve dos professores das Universidades Federais, o governo de uma só vez, anunciou a anistia de R$ 13,5 bilhões às instituições de ensino superior com dívidas previdenciárias, quantia que representa mais do que quatro vezes a proposta feita aos professores, que tem custo total de R$ 4,2 bilhões, que seria paga, em várias parcelas, até 2015.

Além disso, foram inúmeras outras medidas aos grandes empresários, como redução de impostos, desonerações da folha, empréstimos subsidiados, que consumiram centenas de bilhões do orçamento, desde 2008.

Também, no orçamento da União, em 2012, está previsto mais de 47% dos gastos com o pagamento da dívida pública, que representa muitas vezes o que o governo gasta com a folha de pagamento dos servidores de todos os poderes, ativos e inativos.

Ou seja, ao contrário do que diz a presidenta Dilma os recursos orçamentários para o atendimento das reivindicações dos servidores do PJF e de toda União, existem. O problema, é que estão sendo desviados para os grandes empresários e banqueiros, a pretexto de combater a crise econômica.

Esses, mesmo recebendo recursos quase que ilimitados quer seja diretamente do orçamento público, quer seja das concessões de serviços públicos, através de cobranças de taxas, pedágios e outros, utilizam esse dinheiro para aumentar seus lucros, e não para gerar emprego e renda.

Se os recursos doados às empresas e bancos fossem aplicados no atendimento das reivindicações dos servidores, e na ampliação e melhoria dos serviços públicos, certamente o país estaria muito mais preparado para enfrentar a crise, já que haveria um aumento no poder aquisitivo do povo, gerando renda e o crescimento do país.




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