A decisão foi comunicada à coordenação da Central de Mandados do Fórum da Barra Funda
Por Caê Batista*
A luta pelo PCS ganhou um importante reforço na quarta-feira (22). Os oficias de Justiça do fórum trabalhista Ruy Barbosa entraram na greve. Assim, essa mobilização que já é uma das maiores da história no âmbito da 2ª Região fica ainda mais fortalecida.
Além da adesão no fórum Ruy Barbosa, o maior do país, com as manifestações que praticamente paralisaram todo o prédio nesta semana, a greve em toda a Baixada Santista está muito forte.
Cerca de 50 oficiais estiveram na reunião de quarta. Foram apresentados informes sobre a proposta do governo, de 15,8% em três parcelas anuais de 5%, nos meses de janeiro de 2013, 2014 e 2015. A proposta foi comunicada pelo presidente do STF, ministro Ayres Britto, a dirigentes da Fenajufe e dos sindicatos, entre eles o Sintrajud, em reunião realizada na terça-feira.
Pela avaliação feita na reunião, a proposta não pode ser aceita, pois a categoria teve o seu último reajuste aplicado a partir de dezembro de 2006. Neste período, o índice oficial de inflação (IPCA) está acumulado em 33,81%. O índice oferecido não chega à metade disso e é projetado para três anos e meio à frente.
Essa proposta, portanto, merece uma resposta à altura: “fortalecer e intensificar a greve, que já tem a adesão de oito Estados e do Distrito Federal, e deve crescer ainda mais”, afirmou a Comissão de Greve dos Oficiais de Justiça.
Os oficiais consideraram que aceitar os 15,8% “significa rebaixar os servidores do Judiciário Federal, consolidando um retrocesso salarial sem precedentes nos últimos 16 anos, desde quando foi aprovado o primeiro Plano de Cargos e Salários”.
CNJ modifica resolução do CSJT
Na reunião foi informado que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) modificou a Resolução nº 86 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que estabelecia como procedimento em caso de paralisações ou greves na JT o corte de ponto.
Na decisão do CNJ, o relator, Gilberto Valente, acolheu a argumentação da Fenajufe e dos sindicatos, de que a resolução afrontava a autonomia administrativa dos tribunais e entendeu necessário adaptar a resolução ao entendimento do CNJ, conforme enunciado recente, que admite os descontos, mas também permite a compensação, a critério de cada TRT. Com essa decisão, as administrações dos TRTs poderão negociar com os servidores a compensação dos dias parados.
A Comissão de Greve dos Oficiais de Justiça alerta: “estamos na reta final de uma longa luta pela aprovação de nosso plano de cargos e salários que, mesmo aprovado como está no Congresso Nacional, mal irá suprir as perdas inflacionárias acumuladas nestes mais de seis anos sem reajustes”.
Além de que “o governo já deu mostras de ter sentido o impacto das greves dos servidores federais, e o discurso de que não negociaria nada já começou a ser modificado para a apresentação de propostas, mesmo insuficientes”.
A decisão foi comunicada à coordenação da Central de Mandados do Fórum da Barra Funda. Os Ojafs têm reunião na próxima quarta-feira (29), 14h.
*com informações da AOJUSTRA