SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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28/08/2012

Os artifícios de Dilma para tentar acabar com a greve do funcionalismo

 Ao enfrentar a maior greve no serviço público dos últimos 10 anos, a Presidente comete incontáveis arbitrariedades contando com o apoio do Poder Judiciário

Por Caê Batista

Eleições ameaçadas; estradas, aeroportos e portos congestionados; universidades paradas; marchas, vigílias e protestos em Brasília. Havia dez anos que os servidores públicos não protagonizavam uma mobilização nessas proporções.

Iniciada em maio, quando os docentes e técnicos universitários cruzaram os braços, a greve do funcionalismo público recebeu como primeira resposta do governo um taxativo não. A partir das adesões de diferentes categorias, foram estabelecidas mesas de negociações, apelidadas pelos sindicalistas como ‘mesas de enrolação’. Durante os primeiros meses da greve, o governo não apresentou nenhuma proposta ao funcionalismo. A presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda Guido Mantega apostavam no cansaço dos grevistas.

A mobilização ganhou reforço com a adesão de categorias que atuam nos portos, aeroportos e estradas. As chamadas “operação-padrão” paralisaram as maiores vias de acesso e de circulação de mercadorias no país. Para tentar acabar com os efeitos da greve, Dilma assinou o decreto 7777/12, estabelecendo convênios com Estados e municípios para que estes designassem servidores a cumprirem o trabalho dos federais em greve.

Em 10 de agosto, o STJ já havia declarado a ilegalidade da greve dos fiscais federais agropecuários, determinando que todos os servidores retornassem ao trabalho, além de manter 70% do quadro nas áreas essenciais da Secretaria de Defesa Agropecuária. Em caso de descumprimento, a multa ao sindicato seria de R$ 100 mil por dia.

Uma semana depois, o STJ concedeu uma liminar à Advocacia Geral da União proibindo os policiais federais de realizarem operação-padrão, com multa diária de R$ 200 mil. Os PFs protestaram de outra forma. Na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu, estenderam uma faixa: “Passagem liberada para o tráfico de drogas e armas”.

A iniciativa causou a ira da presidente Dilma Rousseff, que transferiu aos militares a responsabilidade pela segurança nos grandes eventos que serão sediados no Brasil, Olimpíadas, Copa das Confederações e Copa do Mundo. Junto a essa transferência, vieram as determinações do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo: cortar o ponto dos grevistas e investigar em processos disciplinares os policiais que “não desempenhassem corretamente as suas funções”.

Desde a semana do dia 20, o Governo Federal vem anunciando o corte de ponto dos grevistas e ameaçando rigorosas punições, “inclusive com demissão, os que cometerem abusos contra a população e a economia do país”, noticiou a edição de domingo (28) do jornal O Estado de S. Paulo.

Ameaças que veem acompanhadas do ultimato: a categoria que não aceitar a proposta de 15,8%, fatiado em três parcelas anuais, não receberá nenhum reajuste.

“O governo precisa de legitimidade política a essa proposta apresentada, precisa fazer com que os servidores a aceitem”, avalia Paulo Barela, responsável da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular) pelas negociações do funcionalismo federal. Servidor do IBGE, ele considera que a greve fez com que o governo recuasse de sua proposta inicial, que era reajuste zero. “O governo foi derrotado pelas greves, e na medida em que sofre a derrota, tem que fazer uma concessão, mas para ceder, ele precisa acabar com a greve”.

Mas as investidas do governo podem ser ainda mais antidemocráticas. Reportagem de capa da revista Isto É desta semana denuncia que uma das táticas do Planalto para enfraquecer as mobilizações do funcionalismo é a espionagem: “Na busca por informações, o Palácio do Planalto infiltrou agentes da ABIN, da P2 (Polícia Militar) e do Exército nas assembleias e acampamentos. Também determinou o monitoramento das principais lideranças”.

Deste ponto de vista, as declarações de que a greve em curso é também em defesa da democracia, não parecem exageradas.

Enfrentar o corte de ponto

Há alguns anos os servidores do Judiciário têm enfrentado o corte de ponto. Já em 2010, o Sintrajud teve que organizar e preparar o Fundo de Greve a partir de contribuições individuais e solidárias de colegas da categoria e com a venda de bônus e rifas.

A intenção é criar um substancial fundo para dar conta dos gastos da greve, entre eles um possível corte de ponto, como o que já acontece no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). Ali, a presidência e a diretoria – geral tratam dias de greve como falta comum, atacando os salários que estão congelados há muitos anos. “Uma postura covarde, de uma presidência que não assume os seus atos. Eles estão sentados sobre o requerimento administrativo do Sintrajud sobre esse desconto ilegal e arbitrário”, denunciou Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud.

Essas primeiras semanas de greve já foram descontadas. Mas como muitos servidores tinham banco de horas, não houve o desconto nos salários. Situação que deve mudar na próxima folha de pagamento. Por isso, para ajudar os colegas daquele prédio a lutar pelo reajuste salarial, a categoria precisa contribuir na construção do Fundo de Greve.

CNJ corrige medida ilegal do CSJT

No dia 21 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça acolheu parte do Pedido de Controle Administrativo assinado pela Fenajufe e vários sindicatos, entre eles o Sintrajud, alterando a Resolução 86 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Tratava-se de uma das muitas medidas adotadas contra o direito de greve, estando entre as mais graves. “Ela coagia (sob pena de responsabilidade, sem previsão legal) os presidentes dos tribunais a cortarem o ponto, imediata e unilateralmente, sem qualquer margem à negociação”, explica Tarcísio Ferreira, diretor do Sintrajud.

Para ele, a decisão do CNJ restabelece a autonomia dos tribunais para a negociação dos dias parados. “Ela reacende o debate sobre o direito de greve e impõe limites ao autoritarismo de algumas autoridades”. Segundo Tarcísio, a defesa do direito de greve deve continuar entre as principais pautas da categoria. “Sem ele, perdemos o nosso mais efetivo instrumento de pressão e de resistência contra o desrespeito e a retirada de direitos”, conclui.




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