Reunião nacional da Fenajufe mantém greve para forçar melhoras na tabela do STF e por garantias sobre os recursos para o reajuste salarial dos servidores
Por Hélcio Duarte Filho
A greve nacional dos trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU continua e terá na “Semana da Indignação”, que culminará com apagões nos tribunais nos dias 5 e 6 de setembro, um momento que pode ser decisivo na luta pela reposição das perdas salariais. O objetivo é pressionar por avanços na tabela salarial elaborada pelo STF e por garantias de que o que venha a ser definido conte com reservas orçamentárias para que seja de fato aplicado.
A decisão foi tomada pelos representantes da categoria eleitos nas assembleias realizadas nos estados que participaram da reunião nacional ampliada da federação (Fenajufe), na manhã e tarde da sexta-feira (31), em Brasília. Os servidores decidiram não referendar a tabela salarial preparada pelo STF para substituir a revisão do plano de cargos e salários (PCS-4) – que foi caracterizada como um ‘ato unilateral’ do Poder Judiciário e do governo Dilma, encaminhado sem que a posição dos trabalhadores fosse levada em consideração.
O texto aprovado pela maioria dos participantes diz que é preciso “manter a greve para melhorar a promessa pífia apresentada/imposta à categoria pelo Poder Judiciário”. Além de defender avanços na saída apontada pelo STF, os servidores ressaltaram que permanecem as incertezas sobre o que de fato está garantido pelo Supremo e governo e o que ainda está indefinido. “Não referendar o ato unilateral do STF e governo Dilma, posto que foi construído sem a participação dos trabalhadores do PJU ou de seus representantes, apresentado sob a forma da GAJ, e alertar que não existem nem garantias mínimas de possibilidade de sua implementação”, diz outro trecho da resolução aprovada.
Orçamento ainda em ‘disputa’
A notícia de que foram enviados ao Congresso Nacional dois projetos de lei que reajustam os subsídios de magistrados e procuradores em 7,2%, portanto acima dos 5% oferecidos pelo Planalto, aumentou a preocupação de boa parte dos delegados à reunião com isso. “A gente não tem garantias do orçamento. Não está garantido que a proposta do Ayres [Britto] vai ser aplicada”, diz Cleber Aguiar, servidor do TRF de São Paulo e diretor do Sintrajud, um dos participantes da reunião, na qual esse receio esteve em boa parte dos discursos.
A avaliação é de que só está a princípio garantido na ‘proposta’ do STF os 5% sobre a folha de pagamento anuais, até janeiro de 2015, oferecidos pelo governo. O uso dos recursos referentes aos saldos orçamentários das funções comissionadas ainda seriam incertos, e mais ainda a possibilidade de aplicação integral desta verba já na primeira parcela, em janeiro de 2013.
Também não há segurança de que, além dos 15,8% escalonados em três anos oferecidos pelo governo, serão incluídos no orçamento do Judiciário os R$ 135 milhões extras necessários para viabilizar a tabela do STF. “Todo os resto [além dos 15,8%], incluindo os [recursos] das FCs, está em disputa, não está garantido”, alerta Fred Barboza, servidor do TRE em Salvador e diretor do Sindjufe-BA. “Já saíram os valores dos militares acima [do prometido para o Judiciário] e já tem projeto de lei para juízes e procuradores com índice [superior aos 5% dos servidores]”, observa, ao defender a importância de manter a greve e a mobilização.
Semana da Indignação
Independente das dúvidas com relação ao que foi apresentado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, os trabalhadores avaliaram que é preciso fortalecer a greve nesta primeira semana de setembro para forçar avanços, garantir e ampliar a previsão orçamentária e negociar com os tribunais não só que não haverá retaliações futuras como buscar reverter medidas aplicadas em mobilizações anteriores que prejudicaram os servidores. “A categoria conseguiu derrubar a reajuste zero, agora temos que apostar na Semana da Indignação [para obter mais avanços]”, resumiu o servidor Jailson Lage, pouco depois de participar da reunião ampliada da Fenajufe.