SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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5/09/2012

Presidente do TRE-SP decide sobre desconto de agosto na segunda-feira (10). Categoria segue mobilizada!

Servidores farão outra vigília nesta quinta-feira (06) às 14h no saguão do tribunal. Na segunda-feira, tem assembleia às 15h

O início de uma possível solução negociada para o desconto ilegal e arbitrário dos dias de greve no Tribunal Regional Eleitoral ficou para segunda-feira (10). Neste dia, o atual presidente do TRE-SP apresentará aos servidores a sua decisão sobre a manutenção do desconto dos dias de greve no mês de agosto.

Na tarde de quarta-feira (05), numa reunião que durou uma hora, o desembargador Alceu Navarro se disse incapaz de responder de “bate pronto” o pedido de suspensão do desconto de agosto, bem como às demais reivindicações da categoria. Os servidores reivindicam: o abono dos dias de greve, a formação de uma comissão para negociar a compensação dos dias parados e que seja sustado o processamento da folha de pagamento do mês de agosto, para impedir o iminente desconto.

E foi apenas sobre este último que a presidência apresentou uma possibilidade de resposta: “Na segunda (dia 10), ele (Navarro) vai dar uma resposta sobre o desconto desse mês, que poderá ser efetivado posteriormente”, disse o juiz auxiliar da presidência Marco Antonio.

A categoria reivindica que o tribunal reconheça a greve e trate as ausências dos servidores como participação no movimento paredista, não como falta injustificada, como vem ocorrendo desde a publicação da portaria 169/2010.

Além de criticar a presidência por não reconhecer a greve, os servidores foram enfáticos ao lembrar que o TRE-SP é o único tribunal do país, nos três âmbitos do Judiciário, que está descontando os salários dos servidores que aderiram à greve.

“Isso é um desrespeito ao direito de greve, (este tribunal) é o único que está fazendo isso”, afirmou Adilson Rodrigues diretor do Sintrajud ao desembargador Navarro.

O desembargador foi alertado que mantido o corte de ponto, pode não haver o compromisso dos servidores em repor o serviço represado durante a greve, “o que não é interesse de ninguém”, disse Adilson, que em seguida destacou que os servidores faziam uma vigília no saguão do prédio aguardando um retorno da audiência.

Adilson também foi enfático ao dizer que a categoria ainda está indignada, pois os salários permanecerão “congelados” até janeiro de 2013. Assim, outra greve poderá ser iniciada caso o desconto ilegal e arbitrário não seja revertido.

Logo após a reunião, foi possível verificar a disposição dos servidores. Com o saguão lotado, a categoria definiu fazer outra vigília, às 14h desta quinta-feira (06), e uma assembleia às 15h de segunda-feira (10).

Durante toda reunião, Navarro disse que não considerava ilegal o fato de apontar as ausências dos grevistas como falta injustificada, nem um “desrespeito ao direito de greve”. Sobre a negociação dos dias paralisados, o desembargador disse que precisaria consultar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), argumento também rebatido pelos sindicalistas: “Se o tribunal tem autonomia para cortar (o salário) através de uma portaria ilegal, tem a mesma autonomia para rever a decisão”, disse Adilson, ao defender a autonomia administrativa do tribunal.

Momento constrangedor

Ao dizer que o sindicato poderia questionar a sua decisão nas instâncias superiores, Navarro acabou questionado sobre o requerimento administrativo dirigido à presidência protocolado pelo Sintrajud em 18 de julho, que até agora não foi respondido. O desembargador afirmou que já havia decidido sobre o documento, mas a decisão não foi comunicada ao sindicato. Requerida cópia da decisão, a mesma não foi localizada, e não consta no sistema de acompanhamento processual do tribunal que ela tenha sido proferida.




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