Mais do que cotas raciais e sociais o Brasil precisa sanar sua dívida social e histórica com o povo negro, índio e pobre que sempre viveu as margens do acesso à educação em todas as esferas.
Por Juliana Silva
Os senadores aprovaram em plenário o PL 180/2008 - projeto que destina 50% das vagas em universidades federais para estudantes vindos de escolas públicas. O projeto mescla cota racial e social, dessa forma, metade das vagas oferecidas serão de ampla concorrência, a outra metade será reservada seguindo três fatores: cor/raça, rede de ensino e renda familiar.
Dentro das vagas destinadas às cotas, os estudantes negros, pardos e índios terão o número de vagas reservadas definido de acordo com a proporção dessas populações apontada no censo do IBGE de 2010 na unidade da federação em que está a instituição de ensino superior.
As demais vagas reservadas serão distribuídas entre os alunos que cursaram o ensino médio em escola pública, sendo que no mínimo metade da cota (ou 25% do total de vagas) deverá ser destinada a estudantes que, além de ter estudado em escola pública, sejam vindos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita. A proposta exige que as instituições ofereçam pelo menos 25% da reserva de vagas prevista na lei a cada ano. O prazo para o cumprimento integral das novas regras é de quatro anos.
Longe de atender as reivindicações históricas do movimento negro, esse projeto que representa uma vitória parcial, é resultado de uma luta de mais de 15 anos do movimento negro que reivindica o acesso ao ensino superior gratuito e de qualidade. É preciso diminuir um dos grandes fossos sociais do Brasil, o do acesso à universidade e a cursos como, medicina ou relações exteriores, cursos estes que há décadas são “reservados”, apenas para os filhos da elite branca brasileira.
É certo que um projeto de lei como esse terá que enfrentar enormes desafios para se viabilizar de fato e conseguir vencer a resistência de vários setores conservadores. Também se abre uma nova etapa da luta que é a busca de condições para a permanência, como a garantia de moradia estudantil, alimentação etc.
A lei e suas contradições
A partir de uma análise do servidor do TRF-3, Francisco Antero, a respeito do impacto das cotas sob as universidades federais, foi possível visualizar alguns cenários antagônicos. Na maioria dos Estados será ampliado o acesso da universidade através da cota. Por exemplo, em São Paulo a população de negros está na ordem de 12.500.00, ou seja, 32% do total do estado. Tomando a Unifesp como base, hoje 9% de suas vagas em cada curso são disponibilizadas para as cotas raciais, com o PL esta reserva subirá para 16%.
Já na região Sul nos estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná haverá um decréscimo de vagas para os negros nas universidades federais. O estado do Paraná que tem uma população de 2.660.000 de negros, ou seja, 26% do total do estado. Tomando como base a UFPR, que já prevê 20% de suas vagas para os autodeclarados negros, com o PL o percentual obrigatório cairá para 13%. No entanto, com a autonomia das universidades ela poderá manter os atuais 20%.
Mas, na avaliação de Antero esta perda “não tem o condão de tornar ineficaz a inclusão racial no Brasil como um todo, (...) é um sacrifício a ser suportado por poucos em prol da maioria” considera.