O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo “vê com simpatia” a compensação por hora, tendo como prazo limite o mês de dezembro. Essa foi a informação passada pelo juiz auxiliar da presidência do TRE-SP, Marco Antonio Vargas, à comissão de servidores e representantes do Sintrajud, na quinta-feira (20).
Servidores rebateram tal hipótese, alertando que tal medida seria recebida como uma tentativa de punir os servidores. Mais uma, aliás, pois a administração desrespeitou o direito, constitucional, de greve. Também cortou ilegalmente salários, banco de horas e horas extras ao aplicar a resolução 169/10, que trata a ausência decorrente de greve como falta injustificada.
Embora Vargas tenha dito que essa não é a posição final da presidência, apresentou poucos avanços nas negociações em torno da compensação dos dias de greve. “Queremos um cronograma para definir desde já a negociação dos parados, antes das eleições, buscando repor os serviços eventualmente represados durante a greve”, disse o diretor do Sintrajud Adilson Rodrigues.
Na negociação, os representantes do TRE argumentaram que a compensação por serviço estaria prejudicada por não haver serviços represados a serem compensados. E que este tipo de compensação prejudicaria quem não participou da greve, que teve que acumular todo o serviço represado.
Os servidores rebateram: “Se não há serviço represado, qual é a justificativa para cobrar compensação hora a hora, como quer a administração?” Já os servidores que não participaram da greve não são o foco da negociação. Além de eventuais horas extras já recebidas, eles também receberão a reposição salarial conquistada pela greve nos mesmos moldes daqueles que participaram.
A assessoria da presidência disse ainda depender de informações da Secretária de Gestão de Pessoas (SGP) para formular uma proposta concreta. Segundo o assessor da presidência, Joaquim Marcos Paris de Godoy, presente na reunião, informações como o volume de horas acumuladas durante a greve e a situação de cada um dos servidores seriam entregues até o início da próxima semana. Nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira (26), 14h30, quando os servidores esperam uma negociação efetiva, que garanta rápida resolução das pendências, para que possam voltar a trabalhar com toda atenção voltada à preparação das eleições.
Neste mesmo dia, logo após a reunião com administração, os servidores realizam assembleia para avaliar o resultado das negociações e apontar cronograma de mobilização, caso persista o impasse.
Manter e reforçar a mobilização
Reforçar a mobilização foi uma primeira resposta da categoria à “simpatia” do presidente Alceu Navarro Penteado à compensação por hora, até dezembro, que diz ter sido adotada no TRE do Rio Grande do Sul.
Adilson argumentou que aquela situação guarda severas diferenças com a realidade paulista. Além disso, existem vários bons exemplos de compensação por serviços, inclusive no TSE e demais tribunais superiores. Outro bom exemplo aconteceu na greve deste ano, no TRT-2, onde a compensação será por serviço represado.
Além disso, ponderou Adilson, adotar essa forma de compensação prejudicaria o canal de diálogo que vem sendo construído entre as partes. “Há um esforço por parte do Sintrajud para que seja estabelecida uma ponte entre a entidade de classe e o tribunal para que se possa resolver outras pendências no TRE-SP”, explicou.
Mobilização afasta desconto de dias de greve
Os servidores do TRE-SP vêm mantendo a mobilização para pressionar a presidência. As vigílias e assembleias setoriais deram resultado. Em 06 de setembro, o juiz auxiliar comunicou ao sindicato que o desconto do mês de agosto seria afastado. Uma semana depois, a decisão foi estendida ao período de 02 a 05 de julho, quando foi realizado o “Apagão no Eleitoral”, e 03 de setembro, último dia de greve.
A primeira reunião que trataria efetivamente da compensação foi realizada na última quinta-feira (20). Porém, não houve avanço.
Para pressionar a presidência do TRE-SP é necessário manter e ampliar a mobilização do TRE-SP. Inclusive daqueles servidores que não aderiram à greve. “Quem lutou e defendeu os interesses da classe como um todo, não pode ser penalizado com compensação massacrante, depois de ter sofrido todo tipo de desconto e pressões ilegais, como se deu no TRE-SP”, concluiu Adilson.