SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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24/09/2012

"Dias parados" serão pauta de reuniões no STF e entre diretores-gerais da Eleitoral

“Direito de greve” será defendido na reunião desta segunda (24) com Ayres Britto; no TSE, dirigente da federação reivindica compensação por serviço

 Por Hélcio Duarte Filho

Os ‘dias parados’ na greve vão estar nas pautas de duas reuniões previstas para esta segunda-feira (24) em Brasília: na negociação entre representantes da federação nacional (Fenajufe) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), à noite, e na reunião dos diretores-gerais dos tribunais regionais eleitorais com o TSE, prevista para transcorrer durante todo o dia.

 Em ambas, deverá será direta ou indiretamente levada a reivindicação dos servidores de que os dias parados sejam compensados com a colocação do trabalho represado em dia. “Falei com o diretor-geral [do TSE, Alcides Diniz da Silva] que defendemos que a compensação seja feita por serviço represado em função da greve”, relata Antonio Melquíades, coordenador da Fenajufe e dirigente do Sintrajud. Sem assegurar quais seriam os resultados práticos disso, o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral se comprometeu em apresentar e defender essa posição – modelo que não prevê nem corte de ponto nem reposição hora a hora.

 Negociação no Supremo

À noite, por volta das 20h30, os diretores da federação vão defender igual proposta diretamente com o presidente do STF. Na reunião com Ayres Britto, transferida da semana passada para esta segunda, também entrarão em pauta outros temas. Entre eles, os desdobramentos relativos à tramitação do projeto de lei (PL 4363/2012) que aumenta o valor da GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) de 50% sobre o vencimento-base para 100%, em três parcelas a serem aplicadas nos anos 2013, 2014 e 2015, sempre em janeiro. A denominação deste item da remuneração também mudará, de acordo com o projeto, para Gratificação Judiciária, e os padrões das carreiras são reduzidos de 15 para 13.

 Na conversa que teve com o diretor-geral do TSE, Melqui destacou que a proposta de reposição através da colocação dos serviços represados em dia é a que mais se aproxima da maior preocupação apontada neste momento pela própria administração do tribunal: os preparativos para realização das eleições municipais de outubro. Segundo Alcides, só estaria havendo problemas mais sérios com a definição sobre os dias da greve em dois estados, um deles seria São Paulo. No encontro de presidentes dos tribunais regionais eleitorais, ocorrida na segunda-feira (17), o assunto ficou de fora da pauta e não foi discutido. Para Melqui, a definição desta questão não é um detalhe: a categoria deve ficar atenta e mobilizada para garantir que nenhum servidor, em qualquer tribunal ou estado do país, seja penalizado.




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