SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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25/09/2012

Servidores defendem e STF indica que deve aceitar compensação com serviço

Dirigentes da federação nacional foram recebidos por Ayres Britto, em audiência que também tratou do PL 4363   

Por Hélcio Lourenço Duarte Filho* 

Dirigentes sindicais do Judiciário Federal e do MPU solicitaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, que a compensação dos dias da greve se dê por meio da reposição dos serviços represados, sem compensação hora a hora. A proposta foi levada a ele durante a audiência na qual recebeu representantes da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU), na noite da segunda-feira (24), em Brasília. 

O ministro não apresentou objeções quanto à compensação com atualização do serviço atrasado, avalia Antonio Melquíades, o Melqui, coordenador da federação e dirigente do sindicato de São Paulo (Sintrajud). “Deixei claro para ele que [a solicitação] é por serviço e que hora a hora é punição”, observa. De acordo com o dirigente, ao tratar do assunto Ayres Britto pediu ao diretor-geral do Supremo, Amarildo Vieira, o encaminhamento de uma resolução a ser adotada pelos servidores do próprio tribunal. 

Posteriormente à reunião, Melqui voltou a falar com Amarildo e reforçou o pedido para que não houvesse compensação hora a hora, mas por serviço, já que pairava certa dúvida sobre o que fora definido na negociação entre o STF e os servidores. O diretor-geral disse que indicará uma solução para a questão que não prejudique os trabalhadores, de forma a atender à reivindicação apresentada, isto é, sem reposição hora a hora.   

A possível decisão administrativa do STF, embora não obrigue os demais tribunais a fazer o mesmo, é considerada uma sinalização importante para um desfecho satisfatório da questão nacionalmente. “O fato do Supremo Tribunal Federal determinar isso não é pouca coisa”, pontua Melqui, referindo-se ao impacto sobre os demais tribunais, sem deixar de destacar a necessidade de que os trabalhadores de todo o país se mantenham atentos para reagir no caso de retaliações.   

Outras reuniões 

A reunião dos diretores-gerais dos tribunais superiores, ocorrida na sexta-feira (21), não discutiu o tema ‘dias parados’, como estava previsto. Foi o que informou Amarildo aos dirigentes sindicais. Até o fechamento deste texto, os coordenadores da Fenajufe não tinham informações sobre o resultado de outra reunião envolvendo diretores-gerais, esta referente aos tribunais eleitorais, prevista para acontecer no mesmo dia da audiência no STF, quando o assunto também estava cotado para entrar em pauta. De acordo com Melqui, o diretor-geral do TSE, Alcides Diniz da Silva, deverá tratar desta e de outras questões na quarta-feira (26), às 15 horas, quando receberá os dirigentes sindicais. 

Participaram da audiência no Supremo, pela federação, os coordenadores José Oliveira, Jean Loiola, Cledo Vieira e Joaquim Castrillon, além de Antonio Melquiades. Diretores do sindicato de Brasília (Sindjus-DF) também estiveram na reunião, que tratou de outros temas, como a tramitação do projeto salarial dos servidores (PL 4363/2012) e a previsão de recursos para a sua implantação, cujos detalhes em breve estarão disponíveis em texto complementar a este.

* Luta Fenajufe Notícias




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