‘Queremos que a administração, que cometeu tantas ilegalidades e arbitrariedades, siga os bons exemplos de compensação’, diz sindicalista
Por Caê Batista
Os servidores do Tribunal Regional Eleitoral se recusaram a decidir sobre a forma de compensação da greve apresentada pela administração, que insiste no critério hora a hora. A decisão foi tomada na tarde de quarta-feira (26), logo após reunião entre os auxiliares da presidência e representantes da categoria, quando a proposta foi apresentada. Foi marcada uma reunião para sexta-feira (28) no saguão do prédio. Na segunda-feira (01), tem assembleia geral extraordinária.
Na reunião, o juiz auxiliar da presidência, Marco Antonio Vargas, propôs a ampliação do prazo para compensar os dias de greve. Os servidores poderiam fazê-lo entre novembro deste ano e junho do ano que vem.
Ainda pela proposta, tudo o que foi descontado (banco de horas e dias) em virtude da adesão à greve seria devolvido, e os grevistas estariam liberados para fazer horas extras até novembro. Também poderiam escolher se essas horas-extras seriam pagas ou utilizadas para compensar a greve.
A postura do TRE-SP destoa daquelas adotadas pela Justiça Trabalhista e Federal em São Paulo, onde a compensação será por serviço represado. Destoa também da decisão do próprio Supremo Tribunal Federal, que nos próximos dias determinará a compensação por serviço, conforme já noticiamos. Decisão que poderá ser adotada pelo TSE.
A ampla maioria dos servidores considerou a proposta da presidência TRE-SP “insatisfatória” e “punitiva” sobre aqueles que lutaram por seus direitos. A categoria pretende pressionar a administração para que ela seja melhorada e marcou uma nova assembleia para às 14h de segunda-feira (01). “Queremos que o TRE-SP siga os bons exemplos de compensação, não os maus exemplos”, diz Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud.
Para o dirigente, a proposta é insatisfatória principalmente depois de tantas ilegalidades e arbitrariedades exercidas pelo presidente do TRE-SP. Ele se valeu da portaria 169/10, que trata das ausências comuns, para descontar os dias de greve; se negou a reconhecer o direito de greve; descontou arbitrariamente horas dos grevistas do Banco de Horas; solicitou policiamento ostensivo contra os servidores; impediu o ingresso de servidores públicos no prédio, durante seu horário de funcionamento; além das pressões e ameaças contra os detentores de FCs para que não aderissem ao movimento.
“Nunca ouvi ameaças, nem (na mobilização feita) no Supremo. Aqui, eu ouvi do comandante da PM”, afirmou Adilson ao juiz auxiliar da presidência. “Soubemos tratar (essa questão) com maturidade”, completou. “Agora precisamos avançar nessa questão, da compensação”.
Adilson ainda argumentou que a categoria fez uma greve nacional, muito difícil, mas que conseguiu superar os obstáculos que vinham sendo impostos pelo governo federal. “Conseguimos superar o mais duro, em Brasília. Trabalhemos para resolver isso (a compensação do no TRE-SP), que é mais simples”, disse aos auxiliares da presidência.
No final da reunião, ficou aberta a possibilidade de uma reconsideração dependo da decisão sobre o tema no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A categoria segue mobilizada.