Todos os servidores da ativa e aposentados estão sendo convocados a lutar esta bandeira que é de todos.
Por Juliana Silva
Intensificar a mobilização nos estados para garantir a aprovação da PEC 555/06, este é o desafio dos servidores da Frente Nacional São Paulo em defesa da PEC que põe fim à cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
No último dia 13, na sede do Sindifisco Nacional, os representantes das entidades sindicais do serviço público – federal, estadual e municipal – discutiram algumas ações unificadas que possam impulsionar a aprovação da PEC 555/06. O projeto propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003 (Reforma da Previdência), que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
A taxação faz parte do primeiro e mais violento ataque aos servidores públicos em 2003, pelo ex-presidente Lula (PT) com a aprovação da Reforma da Previdência, a mesma que vem sendo questionado pelo ministro do STF, Joaquim Barbosa, no julgamento do “mensalão”, onde aponta a compra de votos para aprovação de projetos, incluindo, explicitamente, da Reforma Previdência.
Para aposentada e coordenadora do Núcleo de Aposentados do Sintrajud, Ana Fevereiro, representando o Sintrajud no Fórum Nacional São Paulo, depois das declarações de Barbosa, os servidores deveriam exigir a revogação desta reforma. “Temos a chance de reverter à taxação”, considera. Ainda, lembrando-se do lamentável episódio que garantiu a aprovação da reforma da previdência, Ana avaliou o ocorrido como “um escandaloso confisco aos aposentados” e questionou “por que não taxaram os banqueiros?”.
Os servidores prometem seguir mobilizados para incentivar a participação de mais colegas, “esta luta é de interesse de todos, não podemos nos preocupar somente com o presente, é preciso olhar também para o futuro”, disse Ana, ao convocar todos os servidores da ativa e aposentados para a luta pela aprovação da PEC 555.
A luta unificada entre os servidores também servirá para exigir, em cada canto do país, o compromisso dos deputados federais para que, ao incluir o projeto na pauta, o mesmo seja aprovado. De autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PSB-MG), a PEC 555 está pronta para entrar na pauta do plenário e tem como relator o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Mais de 170 parlamentares já assinaram o requerimento com pedido de inclusão da matéria na ordem do dia.
A luta pela aprovação das PEC´s 555/06 e 270/08
Desde 2009, servidores de várias categorias iniciaram um trabalho incansável pela aprovação das PEC´s 555/06 e 270/08, com o objetivo de minimizar os danos causados aos trabalhadores, principalmente, os aposentados do serviço público, com a aprovação da Reforma da Previdência de 2003.
Em sete de abril de 2010, foi composta uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição 555/2006. Os servidores começavam a colher os frutos de sua mobilização. De lá pra cá, foram dezenas de reuniões, audiências públicas, seminários, entre outras atividades que visavam garantir uma intervenção mais efetiva no Congresso Nacional, com vistas a exigir a aprovação dos projetos.
Aprovação da PEC 270/08
A unidade dos trabalhadores ativos e aposentados do funcionalismo público garantiu a aprovação da PEC 270/2008. O projeto assegura ao servidor que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 o direito à aposentadoria por invalidez com garantia de paridade. Esta também era uma das bandeiras levantadas pela Frente Nacional São Paulo.
Em março deste ano, o Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, promulgou a Emenda Constitucional nº 70 (PEC 270 na Câmara). Agora cabe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios procederem à revisão das aposentadorias por invalidez e pensões delas decorrentes concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004 a seus trabalhadores.
Esta é mais uma demonstração de que quando os trabalhadores se unem, a vitória é certa!