Luta é para que projeto esteja aprovado antes de Ayres Britto deixar STF; questão orçamentária ainda não está resolvida e há resistência do governo
Por Hélcio Duarte Filho
A luta pela aprovação dos projetos salariais dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União está longe de ter terminado com o envio das propostas ao Congresso Nacional pelo STF e pela Procuradoria-Geral da República. É o que avaliam os servidores, num cenário que exige ainda mais atenção da categoria diante da indefinição com relação aos recursos necessários para aplicar os reajustes.
Os servidores constataram que não haverá tramitação tranquila para as propostas no Legislativo. As contas para implementar o projeto do Judiciário ainda não fecham, apesar da negociação entre o Supremo Tribunal Federal e o governo Dilma, que levou à apresentação do PL 4363/2012. O problema chegou a ser levantado, de certa forma, na audiência concedida por Ayres Britto a dirigentes da federação nacional (Fenajufe), no dia 24 de setembro, uma segunda-feira. Naquela data, o diretor-geral do STF, Amarildo Silva, informou que aguardava uma resposta dos diretores-gerais dos demais tribunais superiores para quinta-feira (27), quando estes apresentariam os resultados de levantamentos sobre recursos próprios que poderiam ser usados para implantar o projeto e, assim, tentar fechar a conta orçamentária.
O principal problema orçamentário estaria nos recursos relativos às funções comissionadas cheias (FC). A previsão inicial de tirar daí R$ 700 milhões para assegurar a aplicação integral do projeto, que eleva a GAJ (Gratificação Por Atividade Judiciária), até 2015, de 50% para 100% do salário-base, encontraria resistências do governo do PT.
É provavelmente a isso que se referem as supostas declarações do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, publicadas na edição de terça-feira (2), do jornal “Correio Braziliense”, nas quais ele acusa um suposto veto do Executivo ao reajuste salarial do Judiciário. De acordo com o “Correio”, jornal que repetidas vezes publicou notícias que não se confirmaram com relação à revisão do Plano de Cargos e Salários da categoria, o secretário teria dito que o projeto “ultrapassa o negociado” e que a presidenta Dilma Rousseff irá vetá-lo.
De todo modo, a indefinição orçamentária preocupa e coloca a urgência da reorganização da mobilização. É o que avaliam os servidores. “Foi o ministro Ayres Britto que fechou o acordo e ele tem que resolver tudo antes de sair”, defende Pedro Aparecido, dirigente da Fenajufe e do sindicato de Mato Grosso (Sindijufe-MT) – Ayres Britto se aposenta em novembro próximo, quando Joaquim Barbosa assume a Presidência do STF. Para o dirigente sindical, é preciso agir de imediato para exigir uma garantia de que não haverá rebaixamento do novo projeto, já muito aquém da revisão do Plano de Cargos e Salários, que está parada na Comissão de Finanças da Câmara.