SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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4/10/2012

Unidade e balanço da greve dos servidores e os desafios para aprovação do PL 4363/12

Conselho de Base faz avaliação positiva da greve e vê participação dos servidores que estiveram à frente das mobilizações como fundamental para enfrentar novos desafios

Por Juliana Silva*

Na primeira reunião do Conselho de Base após a maior greve unificada do funcionalismo público federal nos últimos dez anos, os servidores reafirmaram por diversas vezes que a vitória política foi fruto da luta conjunta e da capacidade de mobilização dos vários setores do serviço público federal.

Além da intransigência do governo Dilma Roussef (PT), no Judiciário Federal os servidores enfrentaram e denunciaram a subserviência do STF diante do Executivo, que pouco fez para ter a sua autonomia orçamentária e independência respeitada. 

CSP - Conlutas chama unidade

Sobre o processo de luta unitário do funcionalismo, o servidor Paulo Barela, que  participou da reunião representando a CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), disse ver nesta greve “um marco histórico na luta dos trabalhadores do serviço público”, que padecia de um período de quase 10 anos, desde 2003, fragmentado e sem vitórias conjuntas.

A divisão, afirmou, foi imposta por dois flancos: “Primeiro pelo governo, numa política de tratar as negociações fatiadas, reestruturando carreiras, impondo negociações setoriais. Por outro lado, a ingerência da Central Única dos Trabalhadores atuando  como ministério do governo, para dividir o conjunto da categoria”. Segundo Barela foi a “pressão por baixo”, que abriu caminho e impulsionou a retomada da luta e a unidade nacional. 

Balanço da greve

Após a sexta greve em três anos pela aprovação do projeto de reposição salarial, a direção do Sintrajud identificou pontos positivos acumulados neste último período, assim como desafios a avançar na organização dos trabalhadores. A diretora Leica Silva, que apresentou o balanço em nome da diretoria, destacou a preocupação do conjunto da categoria com a construção de sucessivas greves, que vinham acompanhadas de pouco ou nenhum resultado prático.

Em parte, avaliou, a greve unificada nasceu desta constatação. Não faltaram críticas à  posição omissa da cúpula do Judiciário nas negociações, aceitando a quebra da autonomia e da independência orçamentária.

“Faltou uma postura mais incisiva do Judiciário para que o orçamento fosse respeitado, o comando do Judiciário segue cumprindo um papel pífio” disse a dirigente.

Sobre os desafios apontados para o próximo período, Leica destacou a importância de aprofundar o debate sobre o papel do serviço público, “este é um desafio apontado para darmos continuidade nessa construção de greve unificada do serviço público”.

O balanço da greve foi considerado de um modo geral positivo porque derrotou a  política de congelamento salarial. É verdade que, no caso do Judiciário, o projeto original era muito melhor, mas para avançar num resultado final que fosse bem além dos 15,8% acumulados seria necessário que a categoria assumisse de conjunto este desafio.

O papel da Fenajufe dentro da greve também foi criticado. A indefinição de calendários e de planos de ação não ajudou na construção unificada nos estados. Diante da incapacidade da federação de cumprir o seu papel político, “fica mantido o desafio da continuidade da construção do LutaFenajufe”, destacou a diretora.

A direção do sindicato avaliou que, no âmbito da categoria em São Paulo, esta foi à greve mais participativa, com a adesão massiva no TRE e o surgimento de novas lideranças. Elogios não faltaram para os grevistas da Barra Funda que ‘renovaram’ a forma de atuação e organização na greve, confeccionando cartazes e faixas.

A organização, disciplina e mobilização dos servidores da Baixada Santista também foi apresentado como aspecto positivo da greve. Algo que também se aplica ao fórum trabalhista de Guarulhos e nas regiões do ABC, Alto Tietê e demais cidades do interior.

Também foi destacado a realização dos “apagões” que aconteceram no TRF/JF, Barra Funda e TRE.

Para a direção do Sintrajud, um dos desafios que se colocam neste momento é a retomada da luta pelo projeto de carreira no Judiciário, assim como enfrentar as ameaças contidas na ‘regulamentação’ do direito de greve e na previdência  complementar (Funpresp). Além, é claro, do acompanhamento da tramitação do PL 4363 na Câmara. Para dar conta de tudo isso, a continuidade da participação dos servidores é essencial.

“Nosso desafio é fazer com que essas pessoas que estiveram presentes nesses momentos importantes não se afastem do sindicato daqui pra frente, porque temos desafios ainda maiores do que estes que enfrentamos até o momento”, disse Leica. 

PL 4363/12, impasse no orçamento

Buscando resgatar um pouco o que foi a luta pela reposição salarial, Antonio Melquiades “Melqui”, diretor do Sintrajud e da Fenajufe, falou sobre o processo de negociação em torno do Projeto de Lei 4363/2012, que aumenta a GAJ de 50% para 100%, em três anos (2013, 2014 e 2015).

Ocorre que, apenas depois do desmonte da greve, o governo do PT sinalizou em não concordar com R$ 714 milhões oriundos das sobras das FCs cheias, necessários para assegurar a implantação total do PL 4363. Segundo o dirigente, desde o início das conversas com o Supremo sempre foi questionado se havia acordo com o governo sobre esta viabilidade financeira. A resposta era que não precisava de acordo, por se tratar de um orçamento do próprio Judiciário. Porém, na audiência com o presidente do STF, o problema veio à tona. “O governo está contestando as contas do Judiciário”, denunciou Melqui.

O dirigente disse que o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, informou que seria preciso ainda concluir a avaliação dos dados orçamentários de cada tribunal para  verificar se a conta fecha ou não. Melqui alertou ainda que a categoria precisa acompanhar de perto a tramitação do projeto e estar preparada para enfrentar resistências do governo à sua aprovação e implantação. 

Principais resoluções

Exigir de Ayres Britto solução efetiva para o orçamento do Judiciário e que garanta a aprovação do PL 4363/12, antes de sua saída do STF;

Continuidade no debate sobre Direito de greve e Negociação Coletiva;

Seminário sobre Auditoria da Dívida Pública e Orçamento Público;

Seminário sobre Direito de Aposentadoria x Funpresp;

Retomar a luta pelo projeto de Carreira;

Apoio e solidariedade às greves em curso, tanto dos federais, quanto das demais categorias;

Apoio às candidaturas de esquerda nas eleições municipais

 

*Colaborou Hélcio Lourenço Duarte




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