Privatização da previdência de servidores, que uniu PT, PSDB e PMDB e tem ligação com o ‘mensalão’, é um dos casos mais lembrados
As eleições são municipais. Nem por isso, porém, deixam de ter reflexos no cenário político do país. Esse é um dos argumentos usados por dirigentes sindicais que atuam nos serviços públicos para defender que, no domingo (7), o funcionalismo não vote em candidatos de partidos que, ao longo dos últimos anos, votaram a favor de projetos que atacam a categoria e o próprio setor.
Algumas entidades sindicais produziram, inclusive, os tradicionais panfletos e cartazes com as ‘carinhas’ dos políticos e seus respectivos partidos que votaram contra o direito à aposentadoria integral e a favor da privatização da previdência dos servidores públicos, por meio de fundos complementares privados, o Funpresp.
Ataque à aposentadoria
A votação do projeto, o então PL 1992, uniu na Câmara dos Deputados partidos da base governista e da oposição conservadora, liderada pelo PSDB. Os principais partidos que se posicionaram favoravelmente ao projeto do governo, que concluiu a redução de benefícios previdenciários dos servidores, foram o PT, PMDB, PSDB, PP, PR e o PRB.
O PCdoB, o PSB e o PSD liberaram o voto de seus parlamentares, mas a maioria dos deputados dos dois primeiros votou com o governo e contra os servidores – entre eles a deputada Manoela D’ávila, candidata do PCdoB à prefeitura de Porto Alegre. Já um terço dos parlamentares do PSB votaram pela privatização do sistema previdenciário do funcionalismo. O DEM e o PDT orientaram a rejeição do projeto, mas alguns deputados destes partidos ficaram com o governo e contra os servidores, entre eles Bizola Neto, do PDT, que pouco depois ganharia do governo o cargo de ministro do Trabalho. Os três deputados federais do Psol votaram contra o projeto.
Reforma e o mensalão
A aprovação dos fundos de pensão privados refere-se à regulamentação da reforma da Previdência de Lula, sancionada em 2003, e que agora os ministros do Supremo Tribunal Federal, involuntariamente, colocam sob suspeição ao julgar o ‘mensalão’ e constatar que à época houve compra de votos de parlamentares. O deputado que presidia a Câmara naquela polêmica votação de agosto de 2003, José Paulo Cunha (PT-SP), já foi condenado, na primeira fase do julgamento.
O servidor Adilson Rodrigues estava em Brasília naquele dia. E não se esquece da truculência como os trabalhadores foram tratados na sessão que aprovou a emenda constitucional, ocorrida durante a madrugada para ‘evitar’ a marcha do funcionalismo que algumas horas depois levaria mais de 50 mil manifestantes à capital do país. O então presidente da Câmara, agora réu condenado do ‘mensalão’, mandou cercá-la com grades e desrespeitou até uma decisão judicial que garantia o acesso dos dirigentes sindicais ao local.