SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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30/10/2012

Para enfrentar veto no orçamento, servidores realizam assembleia geral dia 31, 13h, na JT/Barra Funda

 Servidores apontam mobilização na Semana da Conciliação para impedir que Dilma vete os R$ 715 milhões do PL 4363/12

Na quarta-feira (31), às 13h, acontece assembleia geral extraordinária, no fórum trabalhista Ruy Barbosa para definir a mobilização contra o veto. A diretoria do Sintrajud aponta a Semana da Conciliação, prevista para novembro, como o melhor período para demonstrar insatisfação ao governo e ao Poder Judiciário.

Assembleias setoriais dia 30. Participe!

Nesta terça-feira (30) acontecem as assembleias setoriais nos maiores fóruns da capital e cidades do interior para debater o tema, além das pautas específicas de cada local de trabalho.

TRF/JF: às 13h, em frente ao tribunal (Av. Paulista, 1842).

TRE: às 14h, no saguão do tribunal (Rua Francisca Miquelina, 123).

JT/Barra Funda: às 18h, no saguão do prédio (Rua Marquês de São Vicente, 235).

 Audiência no STF

A informação de que o STF cedeu ao governo, abrindo mão dos R$ 715 milhões, foi dada aos dirigentes da Fenajufe na quarta-feira (24), em audiência com o presidente do Supremo.

Na reunião, os sindicalistas também souberam que o STF enviara uma retificação na proposta orçamentária ao Ministério do Planejamento, visando adequa-la ao veto imposto pelo governo Dilma Rousseff (PT).

Sem os R$ 715 milhões, em janeiro de 2015, a GAJ passará a 90% do vencimento básico, 10% menos do que prevê o PL 4363/2012.

Sem o aval da categoria

Enviado ao Congresso sem o aval da categoria, em 31 de agosto, o PL 4363/12 é um retrocesso em relação ao PL 6613/09, que já não repunha as perdas acumuladas pela categoria desde 2006, quando foi aprovado o último PCS.

Agora, a demora no desfecho da negociação e a falta de respostas concretas pelo STF têm causado cada vez mais preocupação entre os servidores, pois a implementação do reajuste em janeiro depende da aprovação do PL 4363/12 no Congresso.

Em agosto, na negociação com o Executivo, quando aceitou o índice imposto pelo governo, abandonando o PL6613/09, o STF abriu mão de sua autonomia e independência. Agora, o Supremo tergiversa e ameaça voltar atrás em uma proposta rebaixada que ele próprio encaminhou, à revelia da categoria, com base em um suposto “acordo firmado com o Poder Executivo”, no auge da greve da categoria que paralisava a Justiça em vários estados, inclusive São Paulo. Ora, se havia de fato um acordo, “materializado” no PL 4363/12, por que alegar dificuldades nesse momento?

A situação, portanto, é grave, pois demonstra, mais uma vez, desrespeito à categoria, que, além de não ter podido negociar efetivamente sua pauta original, acompanha com desconfiança a indefinição e a impostura da cúpula do Poder Judiciário, que não sinaliza alternativas concretas frente a esse impasse, como se não lhe coubesse defender sua independência frente à ingerência do Executivo.

Além disso, não bastasse o corte orçamentário prévio, repetido nesse ano, a interferência quanto ao remanejamento interno de recursos no próprio orçamento do Judiciário escancara a absoluta preponderância do Poder Executivo (governo) sobre os demais, e põe em dúvida a ideia da autonomia, por muitos advogada como argumento central nessa disputa.

Agora, o governo Dilma interfere diretamente sobre o orçamento do Judiciário, quebrando qualquer autonomia e independência que este Poder poderia ter. “O Poder Judiciário está sendo desmoralizado publicamente com mais essa ingerência do Executivo”, denuncia Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud. “Não vamos aceitar nenhum rebaixamento na proposta”, afirma.

Chamado aos sindicatos e à Fenajufe

A diretoria do Sintrajud e dirigentes sindicais de outros estados, que integram o movimento LutaFenajufe, convocam a categoria para reagir a mais este ataque, ajudando a organizar mobilizações que exponham a insatisfação com o rebaixamento.

Também entendem que a direção da Fenajufe, cujo setor majoritário não vinha alertando a categoria publicamente para a ameaça, deve coordenar a reação das entidades sindicais.

Agora, a Fenajufe está convocando as entidades de base para uma reunião no dia 31 de outubro. Segundo a federação, o objetivo do encontro é discutir a atuação da categoria nas próximas semanas em relação ao PL 4363/12. Participarão da reunião, conforme convocação, os coordenadores da Fenajufe e um representante de cada sindicato filiado, sendo que as propostas serão definidas por consenso.

“Caberia à federação capitanear o esforço de resistência e organização contra qualquer retrocesso, mantendo a categoria informada sobre todos os acontecimentos e impasses, e promovendo fóruns legítimos de deliberação, que expressem a vontade e a disposição das bases nos estados. Além de tardia, a convocação dessa reunião, restrita à diretoria da federação e a apenas um representante de cada sindicato filiado, não garante a necessária representatividade para discutir a nossa situação e adotar medidas à altura das dificuldades”, avalia Tarcisio Ferreira, diretor do Sintrajud.

As direções de alguns sindicatos apontam a Semana da Conciliação, prevista para novembro, como um momento propício para que os servidores mostrem ao STF e ao governo Dilma Rousseff (PT) que não concordam com o corte no projeto, já muito rebaixado em relação à revisão do PCS (Plano de Cargos e Salários) que tramita na Câmara como PL 6613/09. Segundo Tarcisio, “o ministro Ayres Britto, nesse aspecto, nos decepciona do mesmo modo que seus antecessores. Infelizmente, no entanto, não há muito com que se surpreender. A situação demonstra, mais uma vez, que não podemos simplesmente delegar a um ou outro interlocutor os rumos de nossas lutas, inclusive quanto ao nosso destino profissional. Cabe agora aferirmos a disposição da categoria e organizarmos a resistência contra mais essa possibilidade de retrocesso que se anuncia”.




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