Assembleias no TRF-3 e na JF Santos, na terça-feira (30), aprovaram medidas de mobilização para exigir do Judiciário que não haja rebaixamento na implantação do PL 4363/12.
Para exigir a manutenção do projeto original, os servidores da JF de Santos aprovaram em assembleia setorial indicar a paralisação de 24 horas, no dia 07/11, data em que inicia a Semana de Conciliação, com realização de ato na capital. A proposta dos colegas deve ser apreciada e deliberada na Assembleia Geral Extraordinária, que acontece nesta quarta-feira, (30), às 13h, na JT/Barra Funda.
Já no TRF-3, os servidores indicaram a realização de um ato contra o veto orçamentário.
O presidente do STF, ministro Ayres Brito e a Cúpula do Judiciário têm que assumir a responsabilidade por abrir mão da independência e autonomia deste poder, quando aceitaram o rebaixamento da proposta originalmente buscada pela categoria - PL 6613/2012, que já era insuficiente para repor todas as perdas acumuladas, questionaram os servidores.
Em Santos, houve deliberação para que o Sintrajud entre com Mandado de Segurança no STF, com pedido de liminar para que a Presidente da República encaminhe a proposta orçamentária original do Poder Judiciário, já referendada pelo Conselho Nacional de Justiça, no dia 18 de setembro, contemplando a inclusão no anexo V da LOA 2012 recursos para pagamento de 02 parcelas para PL 6613/2009.
Outra atividade defendida pelos colegas da Baixada, é a realização de um ato “bota fora Ayres Brito”, que deverá ser organizado pela Fenajufe. Indignados com a póstuma omissa do presidente do Supremo, pois não se mostrou à altura do cargo que ocupou, tendo buscado contemporizar, excessivamente, com Poder Executivo. “Abriu (Ayres Britto) mão da cobrança da autonomia e independência do Poder Judiciário, em desprestígio dos servidores e magistrados que fazem este poder funcionar”, avaliam os servidores da JF Santos.