Próxima mobilização será em Brasília, na despedida de Ayres Britto do STF
Por Caê Batista
Para o Conselho Nacional de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal seria um dia de festa. Realizada desde 2006, a abertura da Semana Nacional da Conciliação é sempre um grande evento do Poder Judiciário. Mas neste ano, os servidores do Judiciário Federal em São Paulo denunciaram a postura submissa da cúpula deste Poder perante os desmandos do Governo Federal.
Era quase meio dia de quarta-feira (07), quando os trabalhadores do Judiciário iniciaram o protesto contra o rebaixamento do PL 4363/12. Nem o sol e o forte calor em frente ao fórum Ruy Barbosa, na capital, desanimaram os servidores, que demonstraram sua “indignação” com a postura subserviente do presidente do STF. “Ayres Britto não vai cumprir a sua promessa de garantir a aprovação do nosso reajuste antes de deixar o STF agora em novembro”, destacou Tarcísio Ferreira, diretor do Sintrajud.
A crítica ao atual presidente do Supremo é a mesma que foi feita aos ministros que o antecederam. É verdade que nem Gilmar Mendes e nem Cezar Peluso compraram a briga em defesa da autonomia orçamentária e financeira do Poder Judiciário. Mas o ministro Ayres Britto assumiu o papel de “mensageiro do governo federal, empurrando para nós o PL 4363”, disse Tarcísio.
Assinado pelo ministro Ayres Britto, o PL prevê o reajuste na GAJ, que passaria dos atuais 50% para 100% do vencimento básico em janeiro de 2015. Para isso, porém, seria necessário que o Judiciário utilizasse recursos oriundos de economias próprias.
Passado um mês de seu protocolo no Legislativo, o governo Dilma proibiu o Judiciário de utilizar suas próprias economias no reajuste dos servidores. A ação do governo rebaixa ainda mais a proposta e ferindo mais uma vez a autonomia e a independência orçamentária do Judiciário. A cúpula do Poder, na figura de seu presidente, novamente, se omitiu diante da ingerência do Executivo.
“Como confiar numa autoridade que coloca no papel, mas não tem a hombridade de garantir aquilo que assinou. Não podemos confiar nem no que está escrito”, criticou Tarcísio. Por isso, para ele, a categoria precisa se organizar e buscar os meios necessários para enfrentar esse desrespeito.
Opinião compartilhada por Antonio Melquiades, diretor do Sintrajud e da Fenajufe, para quem o ministro Ayres Britto não fez o que deveria ter feito como chefe de Poder: “Se os servidores do Judiciário do país todo fechassem tudo, duvido que o governo não sentaria para negociar”.
Próximos passos
A próxima manifestação contra o veto do governo Dilma Rousseff e a submissão da cúpula do Judiciário será na terça-feira (13), na despedida do ministro Ayres Britto do STF. Servidores do país todo irão à porta do Supremo dizer que não aceitam a imposição do Executivo e a subserviência do Judiciário.
Críticas à Conciliação...
A Semana da Conciliação também foi abordada na assembleia. “Apesar de toda propaganda do CNJ, nós sabemos a proporção dos acordos celebrados. Sabemos que eles servem para reduzir valores e para o Judiciário apresentar números, se mostrando eficiente. Mas não vemos ninguém se importando em como isso acontece no dia a dia, com as nossas condições de trabalho”, argumentou Leica Silva, diretora do Sintrajud, criticando a retirada de direitos promovida nos eventos de conciliação e a falta de condições para dar conta do volume de trabalho que eles geram.
Ela também destacou que, junto com os servidores da JT, o Sintrajud está elaborando uma nova pauta de reivindicação específica, que será entregue à nova presidente do TRT-2.
Pela valorização da carreira
Servidor da JT Barueri, Romeu Meireles disse que este é o momento da categoria refletir sobre o papel que “cumprimos na sociedade”. Em sua opinião, a Constituição Federal está sofrendo um profundo ataque, e que o Poder Judiciário tem a função de limitar o avanço do autoritarismo do governo.
Por isso, cabe aos servidores defenderem relações mais democráticas dentro do próprio Poder, como a eleição dos presidentes dos tribunais. O que só pode acontecer com a valorização da carreira dos servidores do Judiciário.
Juízes também realizam protesto
Após a assembleia dos servidores, os juízes realizaram seu protesto no saguão no fórum Ruy Barbosa. A manifestação dos magistrados, advogados e procuradores do trabalho também denunciou o sucateamento do Poder Judiciário promovido pelo Poder Executivo.
“Sem um Poder Judiciário forte e coeso não há o exercício da democracia”, alertava o manifesto lido pela presidente da Amatra-2, Patrícia Almeida Ramos. Os magistrados denunciaram que estão sem reajuste de seus subsídios desde 2005, sofrendo perdas salariais na ordem de 30%.
Falando em nome dos servidores e do Sintrajud, Tarcísio Ferreira defendeu a construção de agendas comuns para “conseguir vencer as políticas que rebaixam o Poder Judiciário”.