Categoria cobra solução para impasse que ameaça rebaixar proposta de elevação da GAJ para 100% e reafirma pauta estratégica, que inclui busca de reposição de todas as perdas acumuladas desde 2006.
Os servidores da Justiça Federal de Santos realizaram ato público nas escadarias do fórum nesta quarta-feira (07), na abertura da Semana de Conciliação. Protestaram contra o desrespeito aos seus direitos e por condições dignas de trabalho. No ato, denunciaram à postura submissa da cúpula do Poder Judiciário, que vêm submetendo-se às ingerências do Poder Executivo, com a quebra da sua autonomia e independência, que levou ao corte na proposta orçamentária encaminhada ao governo em 15 de agosto e agora ameaça rebaixar também o projeto de elevação da GAJ para 100%.
A categoria cobrara uma postura mais enérgica do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Brito, em defesa da autonomia do Judiciário, que vem sendo continuamente desrespeitada pela presidente Dilma. O Executivo deixou de encaminhar ao Congresso Nacional a proposta orçamentária do poder Judiciário que previa recursos para aprovar projeto de lei de Plano de Cargos e Salários, negociado com as entidades representativas dos servidores e que tramita no Congresso Nacional desde 2009.
Também denunciaram que o projeto original do PCS (PL 6613/09) já era insuficiente para repor todas as perdas acumuladas desde junho de 2006, data da última reposição recebida, muito menos o será o PL 4363/2012, que apesar de ser insuficiente, também está sob ameaça de rebaixamento, pela não confirmação da existência das sobras orçamentárias declaradas pelo Judiciário, além do veto do governo em permitir qualquer solução alternativa.
Diante do impasse, os servidores reafirmaram compromisso em cobrar por todos os meios o respeito aos seus direitos, chamando todos os servidores para assumirem sua parcela de responsabilidade na construção de solução que garanta uma rápida resolução do problema e que garanta à imediata aprovação do PL 4363/12 na sua integralidade, sem perder de vista o projeto original do PCS, que remanesce como pauta a ser buscada pela categoria, em momento em que disponha de correlação de forças suficiente para encaminhar sua negociação e aprovação.
Segundo o coordenador do Sintrajud Adilson Rodrigues, que trabalha na JF Santos, “foi muito valiosa e importante à batalha feita durante a greve unificada com os federais, mas quem fez o mais, não pode deixar de continuar dando sua contribuição, até final aprovação do projeto e superação do congelamento salarial”.