SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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8/11/2012

Parcela da GAJ de janeiro "despenca" com corte que Dilma tenta impor, diz estudo

 

Economista mostra que perda de servidor só no 1º ano pode chegar a até R$ 8.506,38; ‘Semana da Indignação’ contesta a ameaça de rebaixamento do projeto 

 

 Por Hélcio Duarte Filho

Caso a ameaça de rebaixamento do projeto salarial não seja revertida, o valor da primeira parcela do reajuste dos servidores do Judiciário Federal, em janeiro próximo, despencará. É o que demonstra estudo do Departamento Econômico do Sintrajud. Com o corte, deixará de entrar no contracheque dos servidores até R$ 8.506,38 ao longo apenas do primeiro ano, no caso de um analista em final de carreira. A perda de um técnico judiciário na mesma situação será de R$ 5.184,55 nos 12 primeiros meses.

O PL 4363/2012 prevê a aplicação do reajuste em três parcelas nos meses de janeiro de 2013, 2014 e 2015. O impacto da redução sobre a primeira parcela é proporcionalmente maior porque a previsão é de que ela seja reforçada com recursos próprios do orçamento do Judiciário, cerca de R$ 715 milhões de uma só vez, relativos a saldos das funções comissionadas. O governo Dilma Rousseff, porém, se recusa a aceitar o uso desse dinheiro e o consequente aumento da GAJ para 100% do salário-base. “Caso não haja acordo na utilização de recursos do Poder Judiciário para que o PL 4363 seja aprovado, diminuindo o valor da GAJ de 100% sobre o vencimento básico, conforme previsto no projeto, para 90%, haverá grandes perdas salariais para a categoria”, alerta o economista Washington Moura Lima, coordenador do departamento.

Perdas maiores na 1ª parcela

O impacto também será grande para quem está em início de carreira: um analista judiciário enquadrado pela tabela atual como A-1 terá uma perda, já no primeiro ano, de R$ 5.665,30. O prejuízo de um técnico A-1 no mesmo período será de  R$ 3.452,94, caso a GAJ fique em 90% e a primeira parcela seja tão reduzida. Por mês, cada um deixará de receber, respectivamente, R$ 424,91 e R$ 258,98. Já quem está em final de carreira terá uma perda mensal de R$ 637,99, no caso dos analistas, e de 388,85, para os técnicos.

De acordo com o estudo, as perdas nominais aumentam a partir da segunda e da terceira parcelas, embora em números relativos ela seja maior na primeira. Com o corte, a partir de janeiro de 2015, o servidor deixará de receber anualmente, em comparação com o projeto original, de R$ 6.178,08 a R$ 9.276,31, no caso dos analistas em início e final de carreira, respectivamente, e de R$ 3.765,47 a R$ 5.653,81, no caso dos técnicos que estejam na base ou no topo da tabela salarial.

Semana da Indignação: não ao rebaixamento

O autor do levantamento destaca que, sem os recursos adicionais do Judiciário, o projeto se limita ao que foi arrancado do governo com a greve do funcionalismo: “O aumento será apenas 5% do orçamento para pagamento de pessoal em cada parcela anual”, assinala Washington, que não poupa críticas ao modo como o governo cuida do orçamento público. “Vale lembrar que não há nenhum rigor do governo quando se trata de doar, ou entregar, ou conceder, sem nenhum exagero, centenas de bilhões de reais para os bancos e grandes empresas, com o pagamento de juros da dívida, isenções fiscais, anistia de dívidas, empréstimos supersubsidiados, concessões e outros ‘negócios’ altamente vantajosos para os grandes empresários e extremamente prejudiciais para o povo brasileiro”, dispara. E conclui: “Mas quando se trata dos servidores, nem o reajuste de acordo com a inflação é concedido”.

Mas o futuro dos projetos do Judiciário e do MPU ainda está em disputa. Os servidores lutam para impedir que eles sejam rebaixados pelo Planalto. Querem ainda que o Supremo e a Procuradoria-Geral da União se recusem a aceitar o que qualificam como mais uma quebra da autonomia entre os Poderes. De 7 a 14 de novembro, em contraposição à programação oficial da Semana Nacional de Conciliação, fazem a Semana da Indignação, com protestos nos estados. Na terça-feira (13), a manifestação será centralizada nacionalmente em Brasília, quando os trabalhadores vão dizer ao governo, aos deputados, ao procurador-geral da República e aos ministros do STF que não aceitam mais este golpe contra a categoria, que está desde 2006 com os salários congelados.




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