Passados três meses da cobrança feita pelo Sintrajud, por melhorias naquela subseção, TRF-3 não dá nenhuma resposta efetiva
A categoria se prepara para enfrentar a dramática situação vivida pelos Oficiais de Justiça das subseções de Osasco, Mauá e Santo André. Essa foi a decisão da assembleia do setor, realizada no Sintrajud no dia 25 de setembro.
“Vamos somar todos os esforços, para que os colegas não sejam penalizados com a indiferença da administração”, diz Erlon Sampaio, da diretoria do Sintrajud, também oficial de justiça.
Além de cobrar a administração por soluções estruturais, os OJAFS exigem que ameaças e cobranças sejam imediatamente cessadas. O segmento também pretende dar visibilidade à situação vivida nas subseções: “É preciso que a sociedade saiba o que está acontecendo, que é de responsabilidade da administração do TRF-3”, diz Erlon.
Na reunião, foram apontadas algumas medidas para amenizar a situação de Osasco, que poderão ser estendidas a outras cidades. 1) estabelecimento de cota mensal de 60 mandados, preferencialmente urgentes e prioritários; 2) autorização para devolução dos mandados do acervo acumulado; 3) que sejam dilatados os prazos para seus cumprimentos; 4) suspensão do cumprimento dos mandados de execuções fiscais; 5) tirar da competência da Central o cumprimento das comarcas contíguas, determinando aos juízes que expeçam cartas precatórias; 6) imediata posse de novos oficiais, para tanto, utilizando o concurso do TRT2, que prevê tal possibilidade e o aumento do quadro.
Três meses sem resposta
Já passaram três meses desde que o Sintrajud cobrou da administração do TRF-3 melhorias naquelas subseções. Mas até agora não houve nenhuma resposta efetiva.
No dia 30 de outubro, numa reunião com representantes do Sintrajud, dos OJAFS daquelas subseções e da Assojaf-SP, a administração do tribunal sinalizou soluções muito tímidas, que não resolvem os problemas, nem minimamente.
Entre as medidas apresentadas, estava a sugestão de que os OJAFS da Ceuni de São Paulo que cumprem mandados perto de Osasco também assumissem mandados daquela subseção. Para o Sintrajud essa medida vai apenas sobrecarregar os OJAFS da Ceuni, sem resolver o problema, até por que, a subseção de Osasco atende seis cidades. “É preciso que os concursados do TRT-2 sejam alocados em Osasco, para minimizar a situação dos nossos colegas daquela cidade, que chega a ser desumana”, diz Erlon Sampaio.
Entenda a situação de Osasco
Apenas quatro OJAFS atuam em Osasco. Mensalmente, as duas varas da JF e gabinetes e as varas do JEF expedem 1.200 mandados. Número que ganha volume quando se contabiliza os mais de 1000 mandados que cada OJAF, em média, guarda em sua residência. “O mandado sai do escaninho da vara, vai para o escaninho da central de mandados e vai para uma caixa na minha casa”, ironizou uma servidora.
Mesmo diante desse caos, os OJAFS estão sofrendo inúmeras cobranças e ameaças, o que foge ao mínimo do bom senso. Essas cobranças ignoram que o não cumprimento de algum mandado não acontece por falta de vontade daqueles servidores, mas pela inexistência de condições de trabalho. Por isso, outra decisão da assembleia foi o fim de qualquer cobrança e ameaça contra os OJAFS.
Em situação semelhante estão as centrais de mandados da JF de Mauá e Santo André. Para enfrentar essa situação, que é dramática, os OJAFS apontam a possibilidade de construir uma greve.