Reunião no STF tratou de projetos salariais de servidores e juízes; líderes do PT não compareceram; dirigente da federação defendeu aprovação de reajuste sem cortes
Por Hélcio Duarte Filho
Durou quase quinze minutos o discurso com que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, recebeu lideranças parlamentares do Congresso Nacional para um café na manhã, com a presença do ministro Joaquim Barbosa, que assume a presidência do STF no dia 22 de novembro. No discurso que proferiu de pé, em seu gabinete no terceiro andar do STF, de frente para o Palácio do Planalto, no outro lado da Praça dos Três Poderes, Ayres Britto basicamente falou da desvalorização salarial e profissional do Judiciário Federal.
Começou pela magistratura, que disse sofrer uma perda salarial decorrente da inflação de 28%. Depois, estendeu o problema aos servidores, que afirmou viverem uma situação ainda mais precária, com perdas superiores a 54%. Disse que o Judiciário passa por uma “desprofissionalização”, com a contínua evasão de quadros, e solicitou apoio dos parlamentares na busca de uma saída para a aprovação sem cortes dos projetos salariais de servidores e magistrados que tramitam no Congresso Nacional.
‘Semana da Indignação’
A reunião ocorre poucos dias antes da aposentadoria de Ayres Britto e no último dia da ‘Semana da Indignação’, conjunto de manifestações nacionais dos servidores, paralelas à Semana da Conciliação, que defendeu o reajuste sem cortes, combateu o veto do governo à GAJ 100% e criticou o presidente do STF por não exigir o respeito à autonomia do Poder Judiciário. No mesmo período, magistrados também protestaram. Participaram representantes da federação nacional (Fenajufe) e do sindicato de Brasília (Sindjus-DF) e dirigentes de associações de juízes. Presidentes e representantes dos tribunais superiores também estiveram no café da manhã, que reuniu mais de 20 pessoas no gabinete da Presidência do Supremo.
Dentre as lideranças partidárias que foram ao STF, na manhã desta quarta-feira (14), estavam Romero Jucá (PMDB-RR), relator-geral da proposta de orçamento de 2013, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líder do PMDB e candidato à presidência da Câmara, Luciano Castro (PR-RR), relator setorial do Orçamento, e Antonio Andrade (PMDB-MG), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, e Zeca Sarney (PV-MA), que é filho do presidente do Senado.
PT falta à reunião
Embora convidados, lideranças do PT, partido da presidenta da República, Dilma Rousseff, não compareceram. A reportagem apurou que pelo menos o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o líder do partido na Câmara, Jilmar Tatto (PT-SP), foram convidados para o café da manhã mas não estiveram no STF. O primeiro, teria atribuído a ausência ao fato de ter sido convocado por Dilma para uma reunião no Planalto, suposta mesma razão para o não comparecimento do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado. O segundo, teria ficado de confirmar mas não retornou o contato. A ausência do principal partido do governo chegou a ser comentada, nos bastidores, por pelo menos um deputado.
Após o discurso de Ayres Britto, apenas dois parlamentares, Eduardo Alves e Romero Jucá, se pronunciaram. O líder do PMDB na Câmara disse saber da grave situação por que passam servidores e juízes e prometeu empenho na busca de uma saída orçamentária. Jucá, logo depois, também reconheceu que a defasagem salarial do Judiciário é maior do que outros setores, igualmente prometeu ajudar na tentativa de uma solução, mas ressaltou que o fechamento das contas do orçamento para 2013 está mais difícil do que no ano passado, atribuindo isso a uma suposta não confirmação de previsões de receitas.
Decisões do STF por autonomia
Ao final destes poucos discursos, parlamentares, ministros e dirigentes sindicais participaram do café da manhã no gabinete. Não foi aberto espaço para os sindicalistas se pronunciarem, mas nem por isso os deputados e senadores presentes deixaram de ser pressionados para que se posicionem a favor dos projetos. O servidor Antonio Melquiades, o Melqui, diretor da federação nacional (Fenajufe) e do sindicato de São Paulo (Sintrajud), conversou com vários parlamentares e defendeu a aprovação do PL 4363 na íntegra, sem os cortes impostos pelo governo Dilma Rousseff. “Não saiu nenhum acordo da reunião, saiu [a promessa] de um esforço de tentar encontrar uma saída para a GAJ de 100% e nós vamos cobrar isso dos parlamentares”, resume Melqui, que iniciou a articulação para uma reunião entre as lideranças partidárias e a federação para tratar do assunto.
Para ele, o resultado da reunião mostra que, apesar da oposição do governo, a definição se o reajuste salarial será rebaixado ou aprovado na versão original do PL 4363 ainda está em disputa – na qual a participação dos servidores sempre pode ser decisiva. As duas recentes decisões dos ministros Luiz Fux e Joaquim Barbosa, determinando, respectivamente, que o Congresso considere as propostas orçamentárias do Poder Judiciário e do MPU, reforçam a ideia de que ainda é possível derrubar o veto do governo.