Dia 26 de novembro, 18h, na Rua Serra do Japi, 31, Tatuapé
Por Caê Batista, com informações do Sindicato dos Metroviários de São Paulo
O debate não deixa de ser um evento ousado, pois contará com a presença do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), autor da do anteprojeto de lei que pode dividir as férias em mais de dois períodos, parcelar mensalmente o 13° salário, ampliar a terceirização e o banco de horas. O SMABC é filiado à CUT.
O argumento central do SMABC e da CUT, elogiado por empresários e pelo governo, é a necessidade “modernizar” as relações entre capital e trabalho. Trata-se da mesma proposta feita em 2001, pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (FHC), que pretendia alterar o artigo 618 da Constituição estabelecendo o “negociado sobre o legislado”.
Com a forte resistência oferecida pela CUT na época, FHC foi obrigado a desistir. Entretanto, depois de se tornar uma correia de transmissão das políticas do governo federal no movimento sindical, essa central sindical retoma aquela proposta.
Caso seja transformada em Lei, empresas e sindicatos poderão celebrar o “Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico”, que definirá “condições específicas de trabalho” aplicáveis no âmbito da empresa e às suas respectivas relações de trabalho.
O Sindicato dos Metroviários de SP, assim como o Sintrajud, é totalmente contrário a essa proposta, que é apoiada por várias empresas multinacionais. E chama todos os trabalhadores, sindicatos, centrais sindicais e o movimento popular a derrotá-la.
Na nota divulgada pelo site dos Metroviários lê-se: “Convidamos todos os trabalhadores a participar desse debate. Ele é de fundamental importância não só aos metroviários, mas a toda a classe trabalhadora”.
Personalidades assinam manifesto contra o ACE
Outra iniciativa para enfrentar o ACE foi a publicação de um manifesto criticando a proposta. Várias personalidades do mundo do trabalho, juristas, advogados, sindicalistas, médicos, professores e intelectuais assinaram um manifesto o documento, entre eles: Francisco Gerson Marques de Lima (procurador do trabalho), Jorge Luiz Souto Maior (juiz do trabalho e professor), Altino de Melo Prazeres Júnior (presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo), Chico de Oliveira (professor) e Ricardo Antunes (professor).
Veja um trecho do documento
“O projeto só pode servir mesmo para conferir a possibilidade de se reduzirem direitos, revitalizando o eufemismo da ‘flexibilização’, voltado por exemplo, à divisão das férias, ao parcelamento do 13º salário, à redução do intervalo para refeição e descanso e à ampliação das vias precarizantes como o banco de horas e as contratações por prazo determinado, que em nada fomentam o emprego ou incentivam a economia”.
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Veja o vídeo contra o Acordo Coletivo Especial