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22/11/2012

Sindicato dos Metroviários de São Paulo promove debate sobre Acordo Coletivo Especial

Dia 26 de novembro, 18h, na Rua Serra do Japi, 31, Tatuapé 

Por Caê Batista, com informações do Sindicato dos Metroviários de São Paulo

 Como parte de uma campanha contra o Acordo Coletivo Especial (ACE), o Sindicato dos Metroviários de SP promove um debate sobre o tema na segunda-feira, 26, às 18h, na sede da entidade: Rua Serra do Japi, 31, Tatuapé. O Sintrajud apoia a iniciativa, por entender a ameaça que o ACE traz aos trabalhadores brasileiros.

O debate não deixa de ser um evento ousado, pois contará com a presença do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), autor da do anteprojeto de lei que pode dividir as férias em mais de dois períodos, parcelar mensalmente o 13° salário, ampliar a terceirização e o banco de horas. O SMABC é filiado à CUT.

O argumento central do SMABC e da CUT, elogiado por empresários e pelo governo, é a necessidade “modernizar” as relações entre capital e trabalho. Trata-se da mesma proposta feita em 2001, pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (FHC), que pretendia alterar o artigo 618 da Constituição estabelecendo o “negociado sobre o legislado”.

Com a forte resistência oferecida pela CUT na época, FHC foi obrigado a desistir. Entretanto, depois de se tornar uma correia de transmissão das políticas do governo federal no movimento sindical, essa central sindical retoma aquela proposta.

Caso seja transformada em Lei, empresas e sindicatos poderão celebrar o “Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico”, que definirá “condições específicas de trabalho” aplicáveis no âmbito da empresa e às suas respectivas relações de trabalho.

O Sindicato dos Metroviários de SP, assim como o Sintrajud, é totalmente contrário a essa proposta, que é apoiada por várias empresas multinacionais. E chama todos os trabalhadores, sindicatos, centrais sindicais e o movimento popular a derrotá-la. 

Na nota divulgada pelo site dos Metroviários lê-se: “Convidamos todos os trabalhadores a participar desse debate. Ele é de fundamental importância não só aos metroviários, mas a toda a classe trabalhadora”.

Personalidades assinam manifesto contra o ACE
Outra iniciativa para enfrentar o ACE foi a publicação de um manifesto criticando a proposta. Várias personalidades do mundo do trabalho, juristas, advogados, sindicalistas, médicos, professores e intelectuais assinaram um manifesto o documento, entre eles: Francisco Gerson Marques de Lima (procurador do trabalho), Jorge Luiz Souto Maior (juiz do trabalho e professor), Altino de Melo Prazeres Júnior (presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo), Chico de Oliveira (professor) e Ricardo Antunes (professor).
 

Veja um trecho do documento
“O projeto só pode servir mesmo para conferir a possibilidade de se reduzirem direitos, revitalizando o eufemismo da ‘flexibilização’, voltado por exemplo, à divisão das férias, ao parcelamento do 13º salário, à redução do intervalo para refeição e descanso e à ampliação das vias precarizantes como o banco de horas e as contratações por prazo determinado, que em nada fomentam o emprego ou incentivam a economia”.

Leia mais:

O projeto de flexibilização trabalhista da CUT: O que é isso, companheiro? Por Rafael A. Gomes

Artigo: CUT apresenta anteprojeto de lei para flexibilizar direitos trabalhistas. Por Caê Batista

Veja o vídeo contra o Acordo Coletivo Especial




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