Na noite desta quarta-feira (21), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, apresentou à diretoria da federação nacional (Fenajufe) a contraproposta do governo federal para negociar o projeto de lei 3804/04, que aumenta a GAJ (gratificação por atividade judiciária) de 12% para 30%.
O planalto propõe parcelar o reajuste em duas vezes: 1) de 12% para 20% retroativo a de julho deste ano com pagamento em agosto; 2) e de 20% para 30% em novembro de 2005.
Dessa forma, a equiparação salarial entre os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União ficaria adiada por 17 meses.
Perdas salariais se acumulam
Desde janeiro de 1998 - quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito do funcionalismo à data-base -, os servidores públicos acumulam mais de 50% de perdas salariais. Parcelar o aumento da GAJ significa retardar o processo de recuperação do poder aquisitivo dos trabalhadores do Judiciário.
Além disso, os contínuos aumentos de arrecadação da União, que tem batido recordes e este ano já acumula um aumento real de mais de 8%, evidenciam a possibilidade de conceder o reajuste integral e imediato. Ao contrário, o governo segue privilegiando os pagamentos da dívida externa religiosamente em dia. Só no ano passado, mais de 145 bilhões de reais foram tirados do país para pagar a dívida.
Não se pode esquecer ainda que tem se tornado prática do Executivo impor o parcelamento de todos os projetos de lei que visam melhorias no Judiciário (como no PCS, a criação de novas varas e cargos, etc).
Proposta rebaixada
Na opinião da diretoria do Sintrajud, a proposta do governo é muito rebaixada. Em termos reais, os ganhos imediatos seriam da ordem de 7%, em média, representando muito pouco sobre os salários.
“É possível melhorar esta proposta com a mobilização da categoria”, diz Ana Luiza, diretora da Fenajufe e servidora do TRF-3.
Decisão sobre proposta do governo tem que ser da base
Os diretores da Fenajufe Ana Luiza, Adilson Rodrigues e Démerson Dias - todos de São Paulo - consideram equivocada a proposta da federação de aceitar o que foi apresentado pelo Planalto antes de uma consulta formal à categoria.
Embora o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, tenha acenado com o prazo de 30 de julho para que a Fenajufe apresente sua resposta, os três dirigentes consideram fundamental a realização de uma reunião ampliada, além das assembléias estaduais.
“As dificuldades apresentadas pelo STF não podem ser transformadas em uma imposição à categoria. A força da mobilização da categoria ainda pode mudar a política salarial do governo. Por isso, temos que retomar a luta em agosto, para impedir o parcelamento”, reitera José Carlos Sanches, diretor do Sintrajud e servidor da JF/Franca.
A orientação da federação é para que todos os locais de trabalho realizem assembléias na próxima semana e discutam a posição da diretoria da federação pela aceitação da proposta. Também está indicada a realização de caravanas a Brasília no período da votação, cuja data será informada posteriormente.
Calendário das assembléias para discussão da GAJ
27 TERÇA
TRE
13 hs, no saguão do Tribunal.
28 QUARTA
JT-2
11h, auditório do Fórum da Barra Funda (subsolo).
29 QUINTA
TRT-2 Consolação
11h, auditório do Tribunal.
TRF/JF
13h, auditório da Pedro Lessa.
ASSEMBLÉIA GERAL
19h, no sindicato (r. Antonio de Godoy, 88)
Os fóruns do interior devem realizar assembléias locais e informar o calendário e as resoluções à diretoria executiva até às 16 horas do dia 29 de julho. Contatos com Adriana pelo telefone (11)222-5833; pelo fax (11)3337-1223; ou pelo email