Sindicalista explica que ACE divide os trabalhadores para poder derrotá-los. “É preciso unir a classe trabalhadora para enfrentar esse ataque”, defende Ana Luiza, diretora da Fenajufe
Por Caê Batista
Dificilmente um trabalhador trocaria os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por uma maior representação sindical no seu local de trabalho. Mas essa é a proposta do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), filiado à CUT, com o Acordo Especial por Empresa (ACE).
Essa proposta foi defendida pelo presidente do SMABC, Sérgio Nobre, no debate promovido pelo Sindicato dos Metroviários de São Paulo na segunda-feira, 26. O ponto inicial apresentado por ele é que os direitos trabalhista no Brasil já são flexibilizados, “pois ninguém cumpre”.
Segundo disse, o descumprimento da legislação acontece porque os trabalhadores não têm uma representação legalizada em cada local de trabalho. Isso gera “todo ano, três milhões de novos processos trabalhistas”. Para Nobre, tal situação seria resolvida pelo anteprojeto apresentado, pois a partir dele, seria legalizado o Comitê Sindical por Empresa (CSE) que fiscalizaria as empresas.
O sindicalista explicou que o CSE precisará ser reconhecido pelo Ministério do Trabalho e a sua regulamentação deverá constar no estatuto do sindicato. De acordo com Nobre, “aquilo que é específico do local de trabalho é tratado pelo CSE”, que deverá “adaptar a legislação à realidade da empresa”.
Pelo anteprojeto apresentado o CSE poderá firmar acordos específicos, que teriam força de lei, mesmo eles sendo inferiores ao que é garantido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Nobre disse que acordos entre empresas e trabalhadores, “construídos legitimamente, estão sendo questionados pela justiça”, que tem uma visão, segundo ele, “de que todo acordo é ruim”. Essa visão do Judiciário, em sua opinião, gera um enorme passivo jurídico para as empresas, que podem sofrer prejuízos milionários em ações trabalhistas.
Ele ainda defendeu o caráter voluntário, portanto democrático, do ACE; podendo ser utilizado pela empresa e sindicatos desde que ambos queiram. Esse aspecto, pela argumentação apresentada, aumentaria a representatividade sindical nos locais de trabalho e daria segurança jurídica aos acordos firmados.
Da boca do presidente do SMABC não se ouviu as palavras crise econômica e nem competitividade. Durante seus 45 minutos de intervenção, Sérgio Nobre apenas enalteceu os aspectos positivos das negociações por empresa, dizendo que elas garantiram acordos específicos superiores à CLT, mas que careciam de segurança jurídica.
O ACE é um ataque aos trabalhadores
Já o presidente do Sindicato dos Metroviários, Altino Prazeres, rebateu com uma pergunta: “Qual é a especificidade de uma empresa num momento de crise econômica?”. Atualmente, segundo explicou, empresas e sindicatos podem fechar qualquer tipo de acordo, desde que sejam melhores do previsto pela CLT.
Altino argumentou que o fato de a Confederação Nacional da Indústria, a FIESP, o jornal O Globo, a Volkswagen defenderem o ACE já mostra que há algo de errado. Um dos primeiros problemas do anteprojeto é a falta de estabilidade aos trabalhadores que vierem compor o CSE, caso se torne lei.
O presidente do sindicato dos metroviários explicou que o anteprojeto garante apenas o artigo 7° da Constituição Federal, permitindo a flexibilização de toda a CLT. E é nesta legislação que estão garantidos vários direitos trabalhistas: percentual de hora extra, adicional de insalubridade, um terço de férias, jornada semanal de 44 horas, entre outros. O problema fica mais sério em relação às mulheres, pois quase todas as garantias à mulher trabalhadora estão na CLT.
Outro aspecto levantado por Altino foi que um direito flexibilizado em uma empresa vai servir de referência para se espalhar para outras empresas. “Se os sindicatos picaretas assinarem acordos rebaixados, isso vai pressionar para baixo os direitos dos trabalhadores. Mesmo os sindicatos mais fortes serão pressionados a flexibilizar”, disse.
Altino argumentou que a busca por competitividade por parte das empresas é uma maneira de colocar a conta da crise econômica nas costas dos trabalhadores. Ele ainda destacou as greves gerais que estão acontecendo em toda Europa, numa luta aberta contra a flexibilização de direitos. “Ainda bem que existe resistência”, ressaltou.
O sindicalista argumenta que é em nome da competitividade que os empresários querem reduzir o número de empregos, o valor dos salários, estão precarizando ainda mais as condições de trabalho e intensificando o seu ritmo.
Ele disse que a CUT, ao propor o ACE, mudou de lado e está defendendo “a parceria com os patrões, a conciliação de classes”. Mas há contradições: o ACE não é unanimidade nem mesmo dentro dessa central sindical, por isso Altino chamou todos os que são contrários a essa medida a somarem forças para enfrenta-la.
Segurança jurídica
Diretora da Fenajufe, Ana Luiza Figueiredo Gomes, presente no debate, foi enfática ao dizer que o ACE pretende garantir aos empresários a segurança jurídica necessária para retirar os direitos trabalhistas. Ana Luiza lembrou que o Documento 319 do Banco Mundial e do FMI, que estabelece uma série de orientações para o Judiciário da América Latina, prevê a segurança jurídica como um dos pilares fundamentais deste Poder.
A dirigente argumentou que essa medida dividirá a classe trabalhadora “fábrica por fábrica, empresa por empresa”. “Estamos num momento de unir a classe numa organização só e enfrentar a burguesia, no Brasil e no mundo”.
Além de representar um retrocesso nos direitos de todos os trabalhadores, “a organização por local de trabalho contida no anteprojeto é uma farsa”, afirmou Ana. “Os nossos direitos não foram garantidos em mobilizações de empresa por empresa, foram em grandes lutas e revoluções”, disse ao destacar que essa proposta vem de dentro da própria classe trabalhadora e, por isso, é mais difícil de ser derrotada, o que vai exigir mais daqueles contrários a ela.