SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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30/11/2012

CFT nomeia outro relator para o PL 4363/12, categoria pressiona aprovação sem cortes

Parlamentares emendam relatório preliminar da CMO. Além do entrave orçamentário, servidores lutam para que PL seja enviado ao Plenário

O PL 4363/12, que reajusta a GAJ em 100% do salário-base, tem novo relator na Comissão de Finanças e Tributação. Tomada na quinta (29), essa foi a decisão do presidente da comissão, Antônio Andrade (PMDB-MG). A relatoria do PL que trata do reajuste dos servidores do Judiciário está nas mãos do deputado Afonso Florence (PT-BA).

 A troca de relatores acontece, segundo a assessoria da Fenajufe, porque o deputado José Guimarães (PT-CE) poderá assumir a liderança do PT. Caso isso aconteça, ele deixará a CFT.

 Nenhum avanço

A nomeação é importante, mas não é um avanço prático. O governo Dilma Rousseff (PT) não admite que o Judiciário use R$ 715 milhões de seu próprio orçamento para a aplicação do PL e já se movimenta para alterar a matéria na CFT.

 Essa foi a postura do presidente da comissão, Antonio Andrade (PMDB-MG), no PL que reajusta os subsídios dos ministros do STF. Em seu relatório, o deputado ignorou as liminares do STF, que determinavam a análise integral do orçamento do Judiciário, e restringiu os valores do projeto aos 5% anuais, totalizando 15,8% até 2015. A aprovação aconteceu na quarta-feira (28).

 Não é uma novidade, questionado pelo diretor do Sintrajud e da Fenajufe, Antonio Melquíades, acerca do PL 4363/12, o deputado sinalizou que trabalharia para aprovar o projeto com texto que o adequasse às limitações orçamentárias impostas pelo governo.

 A contrariedade do Executivo ao orçamento integral do Judiciário também ganhou forma no relatório preliminar do orçamento, aprovado pela CMO, na semana passada. Nem mesmo as emendas apresentadas terão valor sem um sinal verde de Dilma. Quatro parlamentares emendaram o texto original: os deputados Aelton Freitas (PR-MG), Anthony Garotinho (PR-RJ), Lincoln Portela (PR-MG) e Policarpo (PT-DF), além do senador Gim Argello (PTB-DF).

 Tramitação

Há, ainda, outro problema. Não existe tempo hábil para a sanção do PL 4363/12 neste ano, caso ele siga a tramitação normal, passando pelas comissões da Câmara e do Senado. Por isso, a atuação do Sintrajud, outros sindicatos e da Fenajufe é para que o PL vá direto ao plenário.

 Isso depende, porém, de um acordo entre as lideranças partidárias. Mas, segundo o servidor da JT/ Barra Funda José Luiz de Santana Filho, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS) não tem concorda. “Quem me disse isso, literalmente, foi o deputado Policarpo (PT/DF)”, contou.

 “O governo está fechando o cerco, para não correr qualquer risco de alteração para além daquilo que autorizou ao conjunto dos servidores públicos federais”, observa Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud.

 Para ele, está nas mãos dos trabalhadores qualquer reação. “Como o Poder Judiciário cumpre papel apenas protocolar, como mero espectador da quebra de sua autonomia, só podemos contar conosco mesmo para buscar reverter este quadro de asfixia que o governo insiste em nos impor”, alertou, defendendo a mobilização da categoria nesta reta final de definições orçamentárias para impedir o rebaixamento do projeto salarial e aprovação da GAJ 100%.




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