Em entrevista, relator do projeto salarial do Judiciário na Comissão de Finanças fala em ‘reajuste possível’ e em atender tanto a servidores quanto às restrições orçamentárias
O relator do projeto salarial dos trabalhadores do Judiciário Federal na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, Afonso Florence (PT-BA), disse acreditar ‘no diálogo’ para encontrar uma saída que contemple ao mesmo tempo algo que parece inconciliável: as reivindicações dos servidores e as restrições orçamentárias impostas pelo governo federal.
O deputado não antecipou como será seu relatório e evitou firmar compromisso em manter a versão atual do projeto (PL 4363-2012), como querem os servidores, na forma enviada pelo Supremo Tribunal Federal, com o aumento da gratificação (GAJ) para 100% do salário-base até 2015. “Meu propósito é contribuir para o diálogo entre o movimento e o governo, para que possamos contemplar, na medida do possível, as reivindicações dos servidores e do movimento e as restrições orçamentárias”, disse em entrevista por telefone à reportagem.
O parlamentar disse acreditar que as negociações estão avançando e que trabalhará pelo ‘reajuste possível’, sem entrar em detalhes sobre o que seria isso ou que avanços seriam esses. Florence disse que apresentará o relatório assim que o prazo regimental das cinco sessões para emendas for superado, o que deve ocorrer na semana que vem. O prazo começou a contar no dia 29 de novembro. Questionado sobre as manobras do governo e as obstruções para evitar que os projetos que contemplam os servidores sejam votados na Comissão de Finanças, disse que “os procedimentos regimentais fazem parte da democracia”.
Troca de relatores
O deputado Afonso Florence foi escolhido relator no dia seguinte à designação de José Guimarães (PT-CE) para a função, numa troca ainda não explicada pelo presidente da CFT, deputado Antonio Andrade (PMDB-MG). Os dois nomes, ambos do principal partido da base governista, de certa forma surpreenderam os servidores, já que não estavam cotados para assumir a relatoria.
A coordenadores da federação nacional (Fenajufe), Florence também prometeu empenho na busca do diálogo que leve à aprovação do projeto sem cortes. Mas, da mesma forma, esquivou-se em assumir compromisso de apresentar um relatório nesse sentido. A reunião ocorreu na terça-feira (4).
Devido aos prazos regimentais das comissões, para que o projeto seja aprovado ainda este ano, e entre em vigor em janeiro de 2013, ele terá que ser remetido para votação direto nos plenários da Câmara e do Senado. Requerimento neste sentido, assinado pelas lideranças partidárias, já está na mesa do deputado Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara, que ainda não o levou para a apreciação em plenário. Esse procedimento é obrigatório, mas não há prazo regimental para isso.
Emendas ao Orçamento
O centro do desfecho deste impasse está hoje na disputa por recursos travada na Comissão Mista de Orçamento, que analisa a proposta orçamentária da União para 2013 (CMO). Mas a batalha na Comissão de Finanças tem certo peso político por se tratar da viabilidade orçamentária da proposta e por ser a arena onde o governo mobiliza sua base para vetar aumentos de servidores.
Na CMO, o relatório preliminar, já aprovado, não contempla os projetos do Judiciário Federal e do MPU na íntegra. Emendas que propõem o restabelecimento do teor da proposta original, com a gratificação a 100% do salário-base, foram apresentadas por quatro deputados e um senador, após articulações de dirigentes sindicais da federação nacional (Fenajufe).
Na reta final dos desfechos orçamentários e do próprio teor do projeto, sob grave ameaça de rebaixamento, aos servidores não resta alternativa além de fazer um esforço extra nas mobilizações e pressionar os parlamentares e os ministros do Supremo a não aceitarem a imposição do governo. É o que avaliam servidores que integram o movimento LutaFenajufe.
Luta Fenajufe Notícias
Por Hélcio Duarte Filho e Eliane Salles