SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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18/12/2012

Servidor critica omissão do STF e da PGR e volta a cobrar defesa de projetos

 Dirigente da Fenajufe e do Sintrajud conversa com Fux, Lewandowski e Gurgel e diz que STF e PGR têm obrigação de defender projetos salariais e autonomia

 Por Hélcio Duarte Filho

O Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República assistem de longe às votações dos projetos salariais dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Congresso Nacional. Não teriam sido sequer comunicados, pelo governo ou pela Mesa Diretora da Câmara, quando as propostas foram postas em votação em plenário e aprovadas, com valores rebaixados, pelos deputados.

 Este afastamento, combinado com a manobra governista que pôs os projetos em votação antes do previsto, explica porque até os chamados erros materiais – caso da nomenclatura dos oficiais de justiça e da referência à tabela equivocada dos Cargos em Comissão – foram mantidos nos textos que saíram da Câmara, apesar de já terem sido emendados na Comissão de Trabalho (Ctasp).

 Pressão sobre Sarney

“O STF não está fazendo nada”, constata o servidor Antonio Melquíades, o Melqui, coordenador da federação nacional (Fenajufe) e dirigente do sindicato de São Paulo (Sintrajud). A poucos dias da apreciação dos projetos no Plenário do Senado, o servidor esteve com o ministro Luiz Fux, autor de uma das liminares que determina que o Congresso considere a proposta orçamentária apresentada pelo STF e respeite a autonomia financeira do Poder Judiciário. Ele tentou ainda, sem sucesso, marcar uma reunião com o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, que disse, por meio de um assessor, que não trataria de nada que não se referisse à Ação Penal 470, o chamado ‘mensalão’.

 Ele também conversou com Ricardo Lewandowski, atual vice-presidente do STF, e com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que havia se posicionado favoravelmente à garantia da autonomia do Judiciário e do MPU. Entregou ainda ao senador José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado que ocupou a Presidência da República há pouco por três dias, documento no qual defende que haja uma articulação política para restabelecer o projeto original. O ofício ressalta a possibilidade de uso de recursos do próprio orçamento do Judiciário, no caso o saldo decorrente do fim das funções comissionadas cheias.

 Votações esta semana

A previsão é de que os projetos entrem em pauta no Plenário do Senado já nesta terça-feira (18) ou no máximo na quarta (19). Eles tramitam sob os números 124/2012 (MPU) e 125/2012 (Judiciário) e se encontram, desde a quinta-feira (13), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi escolhido relator. O mais provável é que os ‘erros materiais’ referentes aos oficiais e aos CJs sejam corrigidos por emenda – o que for considerado erro material pode ser modificado sem necessidade de que o projeto retorne à Câmara.

 Em todas as conversas, ocorridas na semana passada, Melqui defendeu que o Supremo e a PGR atuem para exigir do governo e dos parlamentares, nesta reta final de definições orçamentárias no parlamento, o respeito aos projetos originais enviados por estes órgãos - que previam o aumento das gratificações (GAJ e Gampu) de 50% para 100% do salário-base, de forma parcelada em três anos. O texto aprovado na Câmara reduziu o aumento das gratificações para 90% do salário-base e derrubou quase à metade o valor da parcela de janeiro de 2013, primeira do reajuste.

 Sob protestos

Tanto Fux quanto Gurgel e Lewandowski ouviram as argumentações e as críticas do servidor, mas não chegaram a prometer nada. Para Melqui, por mais improvável que seja, a esta altura somente uma ação direta do STF e da Procuradoria-Geral da República poderiam reverter o rebaixamento e assegurar o que fora prometido aos servidores ao final da greve da categoria.

 É antes de mais nada, avalia, uma questão política, que se sobrepõe a aspectos técnicos da tramitação das propostas, inclusive relativos a eventuais prazos legislativos. “Não é fácil, mas temos que seguir insistindo nisso, não se pode jogar a toalha e ver o rebaixamento como fato consumado”, defende. O servidor ressalta que aceitar o que está sendo imposto, além de contrariar o que a categoria definiu em seus fóruns, poderá ter reflexos negativos na preparação das futuras lutas da categoria para 2013.




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