O Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento da ação que contesta a constitucionalidade (Adin) da cobrança previdenciária sobre aposentadorias de servidores no dia 18 de agosto, após o recesso em Brasília. A informação foi dada a dirigentes da federação nacional (Fenajufe) pelo presidente do STF, ministro Nelson Jobim.
O julgamento da ação, movida por duas associações de procuradores, foi interrompido quando um dos 11 ministros do STF, Cezar Peluso, pediu vista no processo (o julgamento pára, para que o juiz analise a ação). A votação estava dois a um para os servidores, com votos de Ellen Gracie e Carlos Ayres Britto pela inconstitucionalidade da cobrança, e do ministro Joaquim Barbosa pela improcedência da Adin.
O prazo para o ministro apresentar seu voto terminou no dia 25 de julho, mas o STF só retoma os trabalhos em agosto. Enquanto isso, as aposentadorias dos servidores seguem com o desconto de 11%.
O departamento Jurídico do Sintrajud já obteve 63 liminares que suspendem a cobrança previdenciária dos aposentados, cada ação contém cerca de cinco nomes de servidores.
O presidente do STF cassou cinco decisões liminares que suspendiam a cobrança previdenciária da aposentadoria de servidores. Todas as liminares cassadas haviam sido concedidas por Tribunais de Justiça e beneficiavam servidores estaduais.