SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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5/02/2013

Orçamento pode ser pautado para terça (5), mas votação é incerta

Servidores vão acompanhar semana no Congresso; mas defendem que Joaquim Barbosa reveja sua posição e autorize o pagamento do reajuste já

 Por Hélcio Duarte Filho

O novo 1º vice-presidente da mesa diretora da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), disse, de acordo coma Agência Câmara, esperar que o Orçamento da União para 2013 seja votada no Congresso Nacional nesta terça-feira (5). Não há, porém, segurança sobre isso. Lideranças do PSDB e do DEM declararam que não há acordo em se votar o Projeto de Lei Orçamentária antes de apreciar os cerca de três mil vetos presidenciais não analisados nos últimos 12 anos.

 O Supremo Tribunal Federal não pagou a primeira parcela do reajuste dos servidores em janeiro sob a alegação de que não pode fazê-lo sem a autorização orçamentária. Todos os tribunais superiores e quase todos os regionais do país, com exceção dos eleitorais em alguns estados, seguiram a posição do STF, definida pelo ministro Joaquim Barbosa, que preside a Corte máxima do país. “Vamos acompanhar a semana no Congresso e voltar a defender que os tribunais paguem já o reajuste aos servidores”, disse Antonio Melquíades, o Melqui, dirigente da federação nacional (Fenajufe) e do Sintrajud-SP, que estará na capital federal nestes primeiros dias de trabalho legislativo.

 Liminar e Petróleo

Deputados e senadores não votaram o Orçamento em 2012 alegando que uma liminar do ministro Luiz Fux, do STF, impedia que qualquer matéria fosse a voto antes da apreciação em ordem cronológica de três mil vetos presidenciais acumulados ao longo de 12 anos no Congresso – a provocação ao STF decorreu da tentativa de parte dos parlamentares de impedir que o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que redefine a distribuição dos recursos do petróleo entrasse em pauta e pudesse ser derrubado.

 À época, o próprio Fux divulgou nota na qual afirma que a sua decisão se refere apenas aos vetos e não atingia o Orçamento. Os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e do DEM, Ronaldo Caiado (GO), disseram à Agência Câmara nesta segunda-feira (4), no entanto, que não há acordo em votar o Orçamento antes de apreciar os vetos. “Temos de votar os vetos antes", teria dito o parlamentar tucano. Eles argumentam que a nota de Fux não tem valor legal e o que vale é o voto do ministro.

 Aspectos legais a parte, a questão de fundo é política. O recém-eleito presidente da Câmara, Henrique Alves, declarou como prioridade votar mudança constitucional que torne as emendas de parlamentares ao orçamento impositivas. Hoje, elas autorizam, mas não obrigam o governo a fazer a despesa. Esse é apenas um dos temas polêmicos que vão nortear o início do trabalho legislativo das duas casas, ambas sob novas direções que são alvos de investigações do Ministério público. Não há como saber como ficará o Orçamento em meio a isso tudo. Lideranças partidárias da base aliada pretendiam se reunir ainda na segunda para decidir se o Orçamento entra ou não na pauta.

 O que se teme, afirma Melqui, é que a questão orçamentária se arraste, não aconteça antes do carnaval e as folhas salariais de fevereiro sejam rodadas também sem o reajuste. “É por isso que continuaremos insistindo para que o ministro Joaquim Barbosa reveja sua posição e pague aos servidores”, disse, como já fez o Executivo e o Ministério Público da União.




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