Os dois candidatos à presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - os juízes Dora Vaz Treviño e Antônio José Teixeira de Carvalho - concederam entrevista por email ao Jornal do Judiciário para falar de seus planos de gestão e das denúncias que novamente voltam a assolar aquela Corte.
A escolha do novo presidente do TRT-2, que administrará o Regional no biênio 2004/2006, acontece nesta quarta-feira (04 de agosto). O colégio eleitoral é composto apenas pelos 61 juízes do Tribunal. Critério que serve para a indicação de todos os dirigentes do Poder judiciário e que não foi alterado pela reforma em curso no Congresso Nacional.
Segundo informação da assessoria de imprensa do TRT-2, podem ser eleitos para cada um dos quatro cargos de direção (presidente, vice-presidente administrativo, vice-presidente judicial e corregedor regional), os quatro magistrados mais antigos e que ainda não ocuparam a presidência ou exerceram dois mandatos diretivos. Por este critério, poderiam concorrer, pela ordem, os seguintes juízes João Carlos de Araújo, Dora Vaz Treviño, Antonio José Teixeira de Carvalho e Wilma Nogueira de Araújo Vaz da Silva.
No entanto, também segundo a assessoria de imprensa, os outros magistrados já abriram mão de concorrer à presidência.
A sessão de posse dos novos dirigentes acontecerá no dia 15 de setembro de 2004.
Veja abaixo as respostas de Dora Vaz e Antônio Carvalho ao Jornal do Judiciário.
Jornal do Judiciário - Qual a opinião dos senhores sobre a reforma do Judiciário? Comentem alguns aspectos específicos, como súmula vinculante, súmula impeditiva de recursos, controle externo e democratização do Judiciário.
Antônio - A reforma do Judiciário é necessária, no sentido de reduzir despesas, extinguir medidas meramente burocráticas, e utilizar a curto prazo a informática, procurando se equipar para isso. Com relação à súmula vinculante, admito-a, mas com ressalvas. Primeiramente, não há como não admitir os argumentos contrários a sua implementação. No entanto, sou favorável diante da situação calamitosa em que se encontra o Poder Judiciário, como um todo. A Justiça do Trabalho pouco será afetada pela súmula vinculante, vez que raras ações trabalhistas chegam ao Supremo Tribunal Federal.
Mas no que se refere ao controle externo, não sou favorável, uma vez que apenas aumentaria desnecessariamente despesas para a administração pública. Além disso, configurar-se-ia como mais uma forma de interferência de membros alheios ao Poder Judiciário. O Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Ministério Público e a OAB já têm, de há muito, sua participação no Judiciário. Isto porque é o Poder Executivo quem determina a composição do Supremo Tribunal Federal, que não é formado, necessariamente, por juízes de carreira. O TCU, órgão não judicante e ligado ao Poder Legislativo, fiscaliza, com rigor, o Poder Judiciário. Em sua composição, os tribunais já são harmonicamente integrados por membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, através do quinto constitucional. Ademais, o próprio Judiciário tem suas corregedorias e auditorias, não se justificando, assim, o controle externo.
Dora - Vejo pontos interessantes na Reforma do Judiciário, como a ampliação da competência do Judiciário Trabalhista. Entendo que a súmula vinculante retira do magistrado a possibilidade de desenvolver idéias novas. Talvez seja mais democrática a denominada súmula impeditiva de recursos, defendida por juristas de escol. O Judiciário encontra-se mais acessível ao jurisdicionado, como um todo, desde a edição da Constituição-Cidadã. No que toca ao controle externo, dado que existem órgãos, como o Tribunal de Contas, entendo que ele já é suficientemente exercido.
Com relação às reformas trabalhista e sindical, os senhores são a favor do que vem sendo defendido pelo governo e no Fórum Nacional do Trabalho? A Procuradora-Geral do Ministério Público do Trabalho afirmou que estas reformas, se aprovadas, podem acabar ou mexer com direitos como férias de 30 dias, hora-extra remunerada, 13o salário. Os senhores concordam?
Antônio - É certo que alguns ajustes precisam ser feitos para diminuir o desemprego e manter saudáveis principalmente as pequenas e médias empresas, que são a maioria dos empregadores. Mas a redução dos benefícios e das conquistas dos trabalhadores não é a solução para isso. Existe muito ainda a ser estudado e discutido. Mas o que não podemos admitir é que sejam afastados direitos trabalhistas conquistados através de grandes lutas que redundaram em vitórias alcançadas a longo prazo. Por outro lado, o trabalhador brasileiro possui condições diferentes do trabalhador americano. Lá se admite uma maior flexibilização dos direitos, porquanto se trata de uma situação econômica diferente da existente aqui. Lá existe emprego sobrando e aqui existe emprego faltando.
Dora - A flexibilização do Direto do Trabalho encontra limites em conquistas obtidas há longos anos pelo trabalhador, de tal sorte que certas questões defendidas nas reformas sindical e trabalhista devem ser trabalhadas com cautela.
Há hoje uma comissão instalada no STF para discutir um plano de carreira para os servidores do Judiciário. O que os senhores pensam sobre o assunto? O Sintrajud defende uma proposta que valorize mais a carreira, o salário-base do que gratificações e funções, os senhores concordam?
Antônio - Eu acredito que trabalhador feliz trabalha mais e melhor. Para isso, então, precisamos de uma boa situação para que nossos servidores possam se ativar. Estimo, então, que o plano de carreira para os servidores do Judiciário seja aprovado o mais breve possível.
Dora - O salário-base deve ser valorizado.
O sindicato também afirma que há um excesso de demanda de serviços para número insuficiente de servidores. Cálculos indicam que o TRT-2 responde por 20% da demanda nacional, mas conta com 10% do quadro. Tramita no Congresso projeto que cria 900 cargos. Os senhores defendem o projeto e a criação de mais cargos de carreira? Quais providências pretendem tomar para melhorar as condições de trabalho e funcionamento do tribunal neste sentido?
Antônio - A questão do número de servidores realmente é bastante preocupante, por isso, pretendo continuar defendendo os projetos que estão em trâmite no Congresso Nacional, que criam novos cargos e funções, visando aumentar nossos quadros de servidores, bem como melhorar suas condições de trabalho. Muito já se fez, mas muito também há para ser feito. A inauguração do Fórum Ruy Barbosa é uma das provas disso. A reforma de vários fóruns no interior e Baixada Santista também. Paulatinamente, a melhoria das condições de trabalho de nossos servidores irá surgir, para que, juntos, possamos tornar esta Justiça Especializada mais eficiente.
Dora - É notório que o Tribunal do Trabalho de São Paulo, especialmente as Varas do Trabalho, contam com número irrisório de funcionários, face à sobrecarga de serviço, impondo-se ao administrador total empenho ao projeto que objetiva a criação de maior número de cargos.
Qual a opinião dos senhores sobre a implantação do GEDEQ (Grupo Executivo de Desenvolvimento de Estudo de Qualidade)?
Antônio - O GEDEQ desenvolve um projeto, assessorado pela Fundação Getúlio Vargas, objetivando a revisão dos métodos e aprimoramento das rotinas de trabalho. Como já disse, a nossa intenção é procurar melhorar as condições em que nossos servidores se ativam. E uma das melhores maneiras é essa: através deste projeto poderemos suprimir mecanismos que, embora utilizados diariamente por algumas Varas, são inúteis ou, no mínimo, incapazes de produzir os efeitos a que se destinam. Poderemos analisar melhor porque os serviços em uma Vara têm maior celeridade e em outras não, sem atribuir sempre ao funcionário a culpa pelo atraso. Além de tudo, cabe tanto a mim, como a todo servidor, rever nosso compromisso com a comunidade, de prestar um serviço de boa qualidade e eficiente, tendo como foco principal o cidadão. Afinal, é para isso que somos remunerados.
Dora - Deve-se elevar o nível qualitativo do servidor e, se essa é a finalidade do GEDEC, a sua manutenção pode ser importante.
O STJ adotou a jornada de 6 horas diárias. Os senhores são a favor?
Antônio - Trata-se de uma medida já adotada por diversos Tribunais Regionais do país. No entanto, não sou favorável à implementação neste Regional, por ser o Tribunal que mais recebe processos no país, e que há muito já vem sofrendo com a falta de funcionários. Acredito que a jornada reduzida sobrecarregaria ainda mais a 2ª Região, prejudicando diretamente os jurisdicionados, que já sofrem com a excessiva lentidão na prestação jurisdicional. A lei estabelece que a jornada deve ser de 6 a 8 horas, podendo futuramente, quem sabe, quando tivermos um quadro maior de funcionários, reduzirmos a jornada.
Dora - No momento, ante o reduzido número de funcionários abrigados neste Regional, não creio seja o momento apropriado para pensar em redução da jornada.
O Órgão Especial tratou esta semana de processo administrativo sobre denúncia de assédio sexual praticado por um juiz. Como os senhores pretendem tratar o assunto?
Antônio - Trata-se de processo que tramita neste Tribunal em segredo de justiça, e sobre o qual não irei me pronunciar.
Dora - Com seriedade.
O jornal "Folha de São Paulo" publicou recentemente matéria sobre as obras no Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda. Haveria indícios de novas irregularidades. Como os senhores pretendem tratar esta questão?
Antônio - Após o reinício das obras e até a inauguração do Fórum, a atual administração procurou manter a transparência em todos os atos que eram praticados, submetendo-se a fiscalização do Banco do Brasil e prestando contas periodicamente em audiência aberta, a fim de que todos pudessem checar o que estava sendo feito. Se alguma dúvida ainda restou, esta deve ser apurada, a fim de que fique demonstrada a lisura do procedimento.
Dora - Com serenidade.