Lideranças partidárias não chegam a acordo e votação é jogada para depois do Carnaval; sem reverter posição do STF, pagamento do reajuste pode ser adiado por mais um mês
Diante do adiamento da votação do Orçamento da União pelo Congresso Nacional, dirigentes sindicais do Judiciário Federal prometem pressionar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, a rever sua posição e autorizar o pagamento da primeira parcela do reajuste salarial, retroativa a janeiro deste ano, como já fizeram o Executivo, o MPU e parte dos tribunais eleitorais. Alguns sindicatos planejam convocar os servidores para manifestações públicas neste sentido, já que a votação foi adiada para depois do carnaval e, de acordo com a Agência Câmara, sem previsão de data.
O presidente do STF decidiu que não aplicará o aumento da Gratificação Judiciária (GAJ) até que o Congresso aprove a proposta orçamentária e ela seja sancionada pela Presidência da República. Não houve acordo na reunião de líderes da Câmara e do Senado e a matéria nem chegou a ser levada a Plenário. O impasse decorre da disputa em torno da distribuição das receitas do petróleo: parlamentares que se opõem ao governo querem que os vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei que redefine a divisão dos royalties entre estados e municípios sejam apreciados antes do Orçamento. Para isso, outros 3.025 vetos presidenciais não analisados ao longo de 12 anos pelo Congresso precisam ir a voto em ordem cronológica, de acordo com decisão liminar do ministro Luiz Fux, do STF.
'Incerteza'
A reportagem apurou que outro assunto dificultou a votação da Lei Orçamentária: a insatisfação de deputados e senadores com supostos acordos não cumpridos pelo governo referentes à liberação de verbas de emendas parlamentares. Além da oposição do PSDB e do DEM, o fato de o governo ter recuado na intenção de levar o assunto ao Plenário indica haver pouca coesão em torno do tema mesmo entre os parlamentares da base aliada – o que poderia inviabilizar o quórum necessário para aprovar o Orçamento. “Vamos continuar pressionando os tribunais superiores a pagarem o aumento da GAJ”, disse o servidor Antônio Melquíades, o Melqui, dirigente da federação nacional (Fenajufe) e do Sintrajud-SP, que está em Brasília acompanhando o caso.
Segundo ele, parlamentares com quem conversou disseram que chegou a ser firmado um acordo para que a proposta orçamentária seja votada na semana seguinte à do carnaval. Algo que o portal da Câmara não confirma, já que ressalta não haver previsão de data para votar o assunto. “De qualquer modo, mesmo que haja este acordo, é sem dúvida um acordo frágil, que não nos garante nada e nos mantêm [na incerteza]”, observa o servidor do TRF paulista.
O sindicato de São Paulo, aliás, é um dos que já apontou a necessidade de convocar a categoria a exigir que o STF garanta o pagamento. Reunião da direção da entidade aprovou, como data indicativa, a realização de um ato público no dia 21 de fevereiro, coincidindo com o pagamento dos salários.
De acordo com Melqui, a federação deve insistir para que o presidente do Supremo receba os representantes da categoria, o que, quase três meses após a posse dele, não ocorreu. “Precisamos cobrar do Joaquim Barbosa o pagamento da atualização aprovada”, corrobora Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud e ex-coordenador da Fenajufe. “Ele se mexeu pouco ou praticamente nada para defender o PCS original ou aprovar o PL rebaixado, mas apressou-se em [barrar] qualquer possibilidade de pagamento, antes mesmo de buscar por todos os meios os recursos necessários, em flagrante desrespeito à lei e à urgência de atualização dos salários enfrentada pelos servidores”, conclui.
Luta Fenajufe Notícias
por Hélcio Duarte Filho
Terça-feira, 5 de fevereiro de 2013