SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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7/02/2013

Servidor cobra e STF diz que pode rever decisão sobre salários se Orçamento atrasar mais

Ao conversar com Melqui no intervalo da sessão do STF, Joaquim Barbosa ouviu relato da insatisfação com adiamento do reajuste e aceitou marcar audiência com Fenajufe

 Por Hélcio Duarte Filho

Ao ouvir do servidor Antonio Melquíades, diretor da federação nacional (Fenajufe) e do Sintrajud-SP, relato sobre a insatisfação da categoria com o adiamento do pagamento do reajuste salarial, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, relutou, mas, ao final, disse que caso o Orçamento da União não seja aprovado em fevereiro, deverá reconsiderar sua posição com relação ao assunto.

 Dirigente da federação e um dos coordenadores do movimento LutaFenajufe, Melqui também cobrou do ministro resposta ao pedido de audiência com os representantes sindicais da categoria - ele, então, concordou e a audiência foi marcada em seguida com seu chefe de gabinete. Será dia 1º de março, às 15 horas. O ministro que assumiu a Presidência do STF em novembro até hoje não recebeu a Fenajufe. Também não comunicou aos servidores a decisão de segurar a aplicação do reajuste salarial nos contracheques de janeiro até que o Projeto de Lei Orçamentária para 2013 seja votado pelo Congresso Nacional - posição seguida por todos os tribunais superiores e pelos regionais, com exceção de alguns tribunais eleitorais.

 ‘Sem previsão’

A conversa do dirigente sindical com o ministro se deu no intervalo da sessão do Pleno do STF, na quarta-feira (6). Durou poucos minutos, porém suficientes para que ele expusesse a insatisfação da categoria com a suspensão do reajuste e com a indefinição sobre quando ele ocorrerá. "Não temos nenhuma garantia de que o acordo [entre as lideranças partidárias] de que a votação do Orçamento acontecerá logo depois do carnaval será respeitado, é um acordo frágil e isso pode durar até meses", informou ao presidente do STF, que pouco antes dissera acreditar que a votação orçamentária acontecesse nos próximos dias. "O país não pode ficar sem Orçamento", disse o ministro.

 O chefe da mais alta corte do país argumentou que, como presidente do STF, tem obrigação de interpretar as leis e aplicá-las. Barbosa também tentou minimizar o tamanho do problema, dizendo que o reajuste era muito pequeno e que o atraso não causaria maiores transtornos para os servidores. Melqui retrucou: os servidores já vêm sendo prejudicados sem a reposição salarial desde 2006, o que faz com que essa diferença nos contracheques tenha relevância sim.

 ‘Lei permite pagamento’

Ao insistir com o pedido, o servidor disse que o Executivo, o MPU e alguns tribunais eleitorais analisaram a lei de modo diferente e aplicaram o aumento. Ele destacou que a legislação dá margem a uma interpretação favorável aos trabalhadores e que, no entanto, o STF optou por apoiar no aspecto mais restritivo dela. O sindicalista disse ainda que os valores do orçamento da folha de pagamento de pessoal do Judiciário de 2012, acrescidos do crescimento vegetativo, já são automaticamente garantidos para 2013, o que faz com que os tribunais tenham recursos para pagar o reajuste.

 O presidente do Supremo só recuou e aceitou reavaliar a posição no final de fevereiro, caso não haja solução para o impasse, quando foi informado que a votação do Orçamento pode se arrastar por mais tempo, em decorrência das divergências políticas no Congresso Nacional. Na avaliação de Melqui, é um avanço diante da posição inicial, mas ainda é insuficiente. "Corremos o risco de receber os salários de fevereiro novamente sem o reajuste", disse à reportagem. “Vamos continuar insistindo para que o STF reveja essa posição o quanto antes", afirmou o servidor, que interrompeu suas férias para ir a Brasília acompanhar o caso.




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