É incerto o desfecho da retomada da votação no Supremo Tribunal Federal da ação que contesta a taxação das aposentadorias dos servidores, prevista para acontecer na quarta-feira 18. Especula-se que o governo não descarta a possibilidade de articular novo adiamento com outro pedido de vista de um dos ministros que ainda não votaram. Isto poderia ocorrer caso se configure uma tendência de derrota do Planalto.
Relatório da Global Invest, empresa de consultoria política e econômica, divulgado na segunda-feira 9, tenta mapear as tendências dos oito ministros que ainda não votaram e prevê resultado apertado, favorável ou contra os servidores, na análise da ação direta de inconstitucionalidade (Adin), movida por associações de procuradores da República.
Até agora três dos 11 ministros do STF votaram e o governo perde por dois a um (Ellen Northfleet e Carlos Ayres Britto, contra a taxação, e Joaquim Barbosa, a favor). Os aposentados precisam de mais quatro votos para derrubar a cobrança previdenciária.
A Global Invest diz que dos oito ministros que faltam votar, a tendência é de que três votem contra o governo e um a favor, quatro votos estariam indefinidos. Os ministros que devem se posicionar contra a taxação são Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Carlos Velloso. "[Eles] participaram da votação em 1999 e foram contrários à taxação. A expectativa é, portanto, que tais votos sejam contrários ao governo; em que pese, ainda, o fato dos mesmos não terem sido indicados pelo atual presidente", diz trecho do relatório.
A consultoria considera certo o voto do presidente do STF, ministro Nelson Jobim, a favor do governo. Jobim derrubou há pouco liminares de diversos estados que suspendiam a cobrança sobre aposentadoria de servidores estaduais.
A análise aponta como indefinidos os votos de Eros Grau, Sepúlveda Pertence, Gilmar Mendes e Cezar Peluso (que pediu a vista do processo). O ministro Eros Grau é autor de um parecer no qual afirma existir direito adquirido frente a emendas constitucionais, vetando ao Congresso a possibilidade de promulgar textos que agridam direitos anteriormente conquistados. Entidades ligadas à luta contra a taxação teriam chegado a cogitá-lo para preparar um parecer que defendesse a tese da inconstitucionalidade.
Dois aspectos, porém, levantam dúvida sobre o seu voto: o fato de ter sido indicado pelo presidente Lula e de ter assumido em julho deste ano, quando a ação já estava para ser votada no STF.
O Sintrajud participa da campanha nacional contra a taxação. Mensagens aos ministros podem ser enviadas aqui.