Apesar dos incentivos fiscais às grandes setores da economia, os investimentos não vieram. Governo agora busca investidores para garantir infraestrutura do país
Por Caê Batista
Divulgado na sexta-feira (01/03), o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) não foi animador. Os 0,9% registrados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é muito diferente dos 4,5% que o governo Dilma Rousseff (PT) projetava no início do ano passado.
Ao longo do ano, membros da equipe econômica do governo declararam que as isenções fiscais concedidas a setores industriais ajudariam a criar um cenário mais favorável ao investimento. Segundo a Receita Federal, no ano passado, o governo deixou de arrecadar R$ 46 bilhões por conta da renúncia fiscal. A estimativa para 2013 é de R$ 53 bilhões.
Embora os incentivos tenham sido grandes, os investimentos não vieram. Segundo o IBGE, em 2012, a taxa de investimento foi de 18,1% do PIB, retraindo 4% em relação ao ano anterior. Economistas afirmam que para aumentar o PIB potencial acima de 4% é necessária uma taxa de investimento entre 21% e 25% do PIB.
No decorrer do ano, o governo já avaliava que o PIB seria anêmico. Em julho, num seminário na FIESP, o ministro da Fazenda chegou cobrar dos bancos menores spreads e mais créditos. Dos empresários, Guido Mantega evocou o espírito animal: “É preciso que o setor empresarial desperte seu espírito animal e faça os investimentos, pois quem sai na frente tem vantagens”.
Os investimentos não vieram, e o governo federal está assumindo agora a tarefa de “convencer” e buscar investidores, ao redor mundo, dispostos a alocar recursos do Brasil para os projetos em infraestrutura. Para isso, está se valendo da cartilha editada nos tempos de FHC, entregar patrimônio nacional às empresas privadas e garantir que elas não terão perdas. Tudo isso em nome do crescimento econômico.
“Ninguém vai perder dinheiro no Brasil... o governo quer acertar e está aberto para todos os que quiserem ser parceiros do país”, disse a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a uma plateia de mais de 400 investidores que participavam do “Fórum Brasileiro de Infraestrutura 2013”, realizado na sexta-feira (01/03), em Londres.
Organizado pelo jornal Valor Econômico, o evento reuniu operadores e investidores internacionais a participarem dos projetos de US$ 235 bilhões em infraestrutura no país nos próximos anos. “O governo não dará conta sozinho. Queremos atrair o setor privado para o programa de concessões”, disse a ministra ao jornal. A reportagem foi publicada na segunda-feira (04/03).
Aos participantes do evento, a ministra e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, deram detalhes sobre o programa, seus desafios e suas fontes de financiamento, que estão sendo debatidos. Ao jornal, Coutinho disse que para o Brasil “crescer de forma sustentável” precisa investir entre US$ 85 bilhões e US$ 90 bilhões por ano em infraestrutura. Hoje, são investidos US$ 40 bilhões.
Segundo divulgou o jornal, essa tarefa “terá de ser compartilhada entre bancos públicos, incluindo Banco do Brasil e Caixa, e pelo sistema privado. O BNDES, único financiador de projetos de longo prazo no momento, está batendo no seu limite”.
De acordo com o que descreve a reportagem, o governo brasileiro partiu para a ofensiva em busca de recursos para os investimentos. Segundo disse Coutinho, para dar mais garantias aos que investirem aqui, “o governo deve juntar, na Agência Brasileira de Garantias, o patrimônio de três fundos garantidores: o da área naval, de energia elétrica e das Parcerias Público Privadas. As garantias públicas são acionadas em casos mais excepcionais que os seguros convencionais não cobrem, como surpresas regulatórias, insurreição social no país ou algum acidente natural, como terremotos ou eventos semelhantes”.
No exterior, o governo obteve elogios de investidores. Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), disse que os leilões de US$ 74 bilhões no setor elétrico nos próximos cinco anos “são investimentos de longo prazo com uma receita garantida quase tão boa como aplicar num fundo do Tesouro (...). O investidor não tem risco de demanda”.
Tim Treharne, CEO do Fundo de Infrestrutura Meridiam, de Londres, disse que o governo brasileiro está anunciando “estar mais aberto a ouvir o setor privado” e criticou o projeto do trem de alta velocidade entre Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro: “Era muito complicado, pelo risco que estavam pedindo ao setor privado”.
Da consultoria Allenbridge, Grant Ballantine disse estar “impressionando” com os detalhes do projeto: “O governo brasileiro está muito aberto ao setor privado”. Já a advogada Daniella Nicklin, da KPMG, acha que o “investidor ainda assume certos riscos”. Posição compartilhada por Nigek Preston, da Bombardier, que “espera sinais de mais flexibilidades entre assinatura de concessão e o project finance”.
Lição de casa
Enquanto afaga investidores em Londres, o governo brasileiro adota medidas para minimizar ao máximo os riscos de quem assumir projetos de infraestrutura. Na última semana de fevereiro, o jornal Valor Econômico noticiou que o governo vai criar um fundo, iniciando-o com R$ 7 bilhões, para repassar a bancos estatais e privados recursos subsidiados para projetos de concessão.
De acordo com a notícia, o Tesouro vai emitir títulos públicos no mercado financeiro e comprará cotas do fundo com os recursos obtidos. “O Tesouro será remunerado pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje fixada em 5% ao ano. Os empréstimos a serem concedidos pelos bancos com recursos do fundo terão custo equivalente à TJLP, acrescido de spread máximo fixado pelo governo para cada segmento de infraestrutura”, informa a reportagem.
O mesmo texto ainda dá conta de que o risco das operações “será dos bancos que emprestarem o dinheiro na ponta. O crédito será originado na instituição financeira com a qual a empresa interessada no financiamento já tenha um relacionamento. Como em muitos casos as operações de financiamentos envolverão recursos vultuosos, os bancos poderão dividir o risco do crédito por meio de empréstimos sindicalizados”.
Outra bondade do governo Dilma será destinada aos interessados pelos planos de concessão de ferrovias. Divulgada na sexta-feira (01/03), a medida beneficiará os vencedores das licitações desse setor, antecipando 15% das receitas que eles receberiam em 35 anos. Os aportes serão do Tesouro, mas os recursos serão desembolsados pela Valec.
De acordo com o jornal o Estado de S. Paulo, em reportagem de sexta-feira (01/03), o governo decidiu antecipar receitas porque concluiu “que a concessão ferroviária demandará investimentos elevados nos primeiros cinco anos dos contratos, período em que as linhas deverão ser construídas. Justamente nessa época, as concessionárias não estarão faturando”.
O jornal entrevistou o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Carlos Nascimento. Segundo ele disse, o dispositivo foi incluído para “melhorar a rentabilidade” do negócio. O empresariado já vinha pressionando o governo para obter melhores ganhos com o programa de concessões.
Há ainda outra medida para atrair pessoas físicas, brasileiras e estrangeiras. As maiores gestoras do país preparam um tipo de fundo para infraestrutura, com retorno isento de Imposto de Renda, para aplicações de longo prazo.
A criação desses fundos ainda carece de regulamentação, que está sendo elaborado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro de Capitais (Anbima), “que discute a estrutura do novo produto desde dezembro”, informou o jornal Valor Econômico de terça-feira (05/03).
A proposta que sair de lá será avaliada pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM), mas o sentimento de urgência do mercado financeiro está expresso na reportagem: “Nós gostaríamos que esses fundos fossem viáveis ainda no primeiro semestre de 2013”, diz Ricardo Mizukawa, da Anbima.
A criação desse fundo só é possível pela aprovação da Lei 12.431/2011, portanto no governo Dilma Rousseff. “A norma isentou de IR para pessoa física, brasileira ou estrangeira, as debêntures que financiam investimentos em áreas de infraestrutura consideradas prioritárias pelo governo. A desoneração vale para quem compra a debênture, mas também para quem investe em um fundo recheado desses papéis”, explica a reportagem.
O caráter privatizante das concessões das obras de infraestrutura no país já tinha sido denunciado pelo Jornal do Judiciário. Quando foi anunciado o Programa de Investimento em Logística, em agosto de 2012, entrevistamos Maria Lúcia Fattorelli, auditora da receita federal e coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida.
“O governo está privatizando sim”, afirmou na época a auditora fiscal, que explicou: “Ao delegar à iniciativa privada a reforma ou construção de estradas - inclusive permitindo a cobrança de pedágios e tarifas da população - o governo está sim privatizando, pois poderia assumir tais obras diretamente”.
Desde o início do governo Dilma Rousseff (PT) temos demonstrado e denunciado as suas medidas privatizantes e contrárias aos interesses dos trabalhadores. Contrariando todas as promessas de campanha, Dilma tem privatizado consideráveis setores da economia, aumentou o superávit primário (economia que o governo faz para o pagamento da dívida pública), transferindo mais recursos públicos para os grandes bancos, que são os detentores dos títulos da dívida pública; isentou grandes setores da economia de contribuição previdenciária e outros tributos. Ela também aprovou o Funpresp, acabando com a aposentadoria integral dos novos servidores públicos, entregando aos mercados financeiros a aposentadoria de milhares de servidores públicos.