SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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14/03/2013

Sintrajud cobra da administração do TRF-3 a realização de concurso público para Osasco

 Para sindicalistas, medidas adotadas até agora não aliviam o drama vivido pelos oficiais de justiça da subseção. Transferência de dirigentes sindicais é criticada

Por Caê Batista

O Sintrajud voltou a cobrar da administração do TRF-3 a abertura imediata de concurso público para a contratação de oficiais de justiça para a subseção de Osasco. Para os sindicalistas, a contratação de novos servidores é a única maneira de amenizar a dramática situação dos OJAFS de Osasco.

A cobrança aconteceu na quarta-feira (13/03), numa reunião entre assessores da presidência do tribunal e diretores do Sintrajud e da Fenajufe. Além de tratar da caótica situação vivida pelos Oficiais de Justiça de Osasco, os servidores cobraram o pagamento imediato e retroativo do reajuste, uma vez que o orçamento foi aprovado, e explicações quanto à segurança do prédio.

Em relação ao reajuste, o diretor-geral do TRF-3, Amelino Custódio, disse que a orientação dos tribunais superiores é de aguardar que a Presidente Dilma Rousseff (PT) sancione a lei orçamentária. Sobre a segurança do prédio, Amelino disse que estão sendo adotadas várias medidas que seriam apresentadas numa conferência que aconteceria na quinta-feira (14/03).

Osasco: Administrar o caos

Há muito tempo a situação da subseção de Osasco está caótica. São apenas quatro OJAFS para dar conta de um acervo de mais de três mil mandados, numa região que abrange seis cidades vizinhas. Além disso, mensalmente, a vara federal e o JEF expedem 250 mandados para cada colega.

A situação é desumana e urgente, mas a solução efetiva ainda pode demorar. Segundo disseram o diretor geral e a juíza que assessora o presidente Newton de Lucca, Dr. Leila Paiva Morrison, existe a previsão de realização de concurso público, mas ele não deve acontecer tão cedo. Enquanto isso, administra-se o caos.

Os sindicalistas, junto com colegas OJAFS de São Paulo e de Osasco, explicaram à administração que as medidas presentes na portaria n° 6.961, publicada em 04 de março, não resolverão o problema.

A portaria define que a Central de Mandados (Ceuni) de São Paulo cederá dois Oficiais de Justiça para Osasco até 11 de julho. Também caberá à Ceuni de São Paulo o cumprimento dos plantões ordinários.

Dessa forma, Osasco teria seis Ojafs para dar conta do estoque o dos novos de mandados expedidos. É muito pouco. Em subseções semelhantes, como em São Bernardo do Campo, as Ceunis contam com cerca de 15 profissionais.

Transferência de dirigentes sindicais

Após a publicação da portaria, o juiz corregedor da Ceuni de São Paulo, Paulo Cesar Conrado, definiu que os diretores do Sintrajud Erlon Sampaio e Ester Nogueira fossem transferidos para a Osasco.

Emitido na noite de sexta-feira (08/03), o comunicado determinava que ambos se apresentassem naquela subseção já na segunda-feira (11/03). Como apenas dois Ojafs em Osasco mal vão minimizar os efeitos da enorme carga de trabalho, a entidade viu nessa medida uma afronta ao mandato sindical e um ataque ao conjunto dos servidores, uma vez que afeta a livre organização dos trabalhadores em seu local de trabalho. A presidência do TRF-3 ficou de avaliar a situação e dar uma resposta ao sindicato.

Anulação da reforma da previdência

A reunião começou com a participação do Sintrajud, Sindsef-SP e Sinsprev-SP. As entidades solicitaram à presidência do TRF-3 um posicionamento pela anulação da Reforma da Previdência de 2003, que foi aprovada na época em que era operado o esquema de compra de apoio parlamentar, conhecido como “mensalão”.

Foi pedido agilidade no julgamento de ações que envolvam servidores públicos e trabalhadores, sobretudo das ações de caráter indenizatório para as pessoas com idade avançada.




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