SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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20/03/2013

Para beneficiar "centrais sindicais amigas", governo volta atrás, e Imposto Sindical será cobrado

 

TRF-3 não aceita recurso administrativo do Sintrajud. Sindicato devolverá parte que lhe caberia à categoria.

Por Caê Batista

No dia 14 de março, os servidores da Justiça Federal e do TRF-3 receberam a infeliz notícia de que o imposto sindical será cobrado neste mês. A administração do tribunal não aceitou os argumentos do requerimento administrativo apresentado Sintrajud, que pedia o afastamento da cobrança baseado na instrução normativa n° 01/2013 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Publicada no começo do ano, a instrução afastava a cobrança do Imposto Sindical sobre os servidores públicos. Entretanto, em audiência pública, realizada em 25/02, em Brasília, CUT, Força Sindical, CTB e UGT pressionaram para que a instrução fosse afastada e a cobrança do imposto mantida. O então ministro do Trabalho, Carlos Brizola Neto, aceitou e revogou a instrução normativa. Na audiência, somente a CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular) defendeu o fim do imposto sindical nos setores público e privado.

No Judiciário, os trabalhadores da Justiça Federal são os únicos a sofrerem a cobrança. Com a posição do começo do ano do MTE, o Sintrajud foi ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e ao TRF-3 requerer o fim da cobrança. Como o ministério voltou atrás, o desconto de um dia de trabalho já começa a ser processado na folha de pagamento. O sindicato, por sua vez, prepara a devolução da parte que lhe caberia do Imposto Sindical: 60% de um dia de trabalho.

 CUT: na prática, a teoria é outra

Oficialmente, na teoria, a CUT é contra o imposto. Mas ela é a central sindical que mais recebe recursos oriundos dessa cobrança. Entre janeiro e outubro do ano passado, ela recebeu do MTE a título de imposto sindical R$ 44,5 milhões, o que corresponde a 60% de sua arrecadação. Além disso, muitos de seus sindicatos filiados cobram o tributo dos trabalhadores de suas bases, caso do Sindiquinze, que representa os colegas da 15ª região trabalhista.

 Contrários a essa cobrança, os delegados do Sintrajud vão levar o debate sobre o imposto sindical ao 8º Congresso Nacional da Fenajufe, que acontecerá de 26 a 30 de abril, em Caeté, Minas Gerais.

 




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