SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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17/08/2004

Manifesto: pressão do governo sobre STF agride independência de poderes

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Manifesto assinado por servidores e sindicatos publicado hoje no principal jornal da imprensa comercial de Brasília acusa o governo Luiz Inácio Lula da Silva de pressionar de forma indevida os ministros do Supremo Tribunal Federal. O STF deve retomar nesta quarta-feira 18 o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, movida por associações de procuradores da República, contra a cobrança previdenciária sobre as aposentadorias dos servidores públicos. Dos onze ministros do Supremo, três já votaram: dois com os servidores e um a favor da taxação.

O manifesto defende autonomia para o Poder Judiciário: “no caso específico da cobrança da contribuição dos servidores aposentados e pensionistas, a pressão efetuada por integrantes do Poder Executivo sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal, que vão julgar o destino de milhões de cidadãos, configura flagrante desrespeito à independência entre os poderes e às regras de segurança e justiça”.

O texto, publicado no jornal “Correio Brasiliense”, diz que é preciso “acreditar que o respeito à Constituição Federal e à dignidade de seus cidadãos prevalecerão sobre os interesses do mercado”. O documento é assinado pelo Mosap (Movimento dos Aposentados e Pensionistas) e por algumas entidades que compõem a Cnesf (Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais), como Unafisco Sindical e Fenafisp.

(da Redação do Jornal do Judiciário, com Agência Fenajufe de Notícias)




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