Ex-presidente do TRT-2, Nicolau dos Santos Neto foi condenado em 2006 por peculato, corrupção passiva e estelionato
Condenado em 2006 a 26 anos de prisão por corrupção passiva, peculato e estelionato, o ex-presidente do TRT-2, Nicolau dos Santos Neto, foi para a carceragem da Polícia Federal na segunda-feira (25/03). Ele presidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entre 1990 e 1992.
Principal responsável pelo desvio de R$ 169,5 milhões durante a construção do fórum trabalhista em São Paulo, Lalau cumpria prisão em sua casa, no bairro do Morumbi, desde 2007, por força de uma liminar. Mas a quinta turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região cassou a decisão, e o ex-juiz, de 84 anos, teve que voltar à cadeia. A defesa ingressou com recursos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o ministro Og Fernandes negou na quarta-feira (27/03) liminar em habeas corpus pedido em favor do ex-juiz.
Segundo noticiou o jornal O Estado de S. Paulo de 26/03 o “pedido de cassação da prisão domiciliar foi interposto pelo Ministério Público Federal. O julgamento do agravo de execução penal, feito pelo MPF, foi realizado no último dia 18 de março e teve como relator o desembargador federal Luiz Stefani”.
Os desembargadores do TRF-3 não aceitaram a argumentação da defesa de Lalau, de que a sua idade, mais de 80 anos, e os problemas de saúde exigiam a manutenção da prisão domiciliar. “O acórdão fundamentou que o preso já havia sido submetido a exames médicos, que concluíram por condições estáveis de saúde e, assim, a situação da prisão domiciliar não mais se justificava”, informou a reportagem.
Em junho do ano passado, reportagem do mesmo jornal revelou que a Justiça Federal determinara nova perícia médica em Lalau após a PF descobrir que ele “estaria espionando a sua escolta domiciliar por meio de uma câmera de circuito fechado que mandou instalar clandestinamente no cômodo da casa onde estavam alojados os agentes federais”.