SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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16/04/2013

Projeto do STF desprestigia carreira ao tentar 'melhorar' valor dos CJ, criticam servidores

Dirigentes sindicais que integram o movimento LutaFenajufe criticam decisão do STF e defendem que a categoria construa forte resposta no 8º Congrejufe

 Projeto de lei aprovado por unanimidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) desprestigia e desvaloriza os servidores de carreira ao prever reajuste de 24% apenas para cargos em comissão. É o que afirmam dirigentes sindicais que integram o movimento LutaFenajufe e que, no congresso da federação nacional (Fenajufe), no final de abril em Caeté (MG), vão propor que a luta por um plano de carreira que valorize o servidor seja eleita uma prioridade.

 A proposta do STF foi aprovada na reunião administrativa ocorrida na quarta-feira (10) e será enviada ao Congresso Nacional. Também será encaminhado projeto que cria mais 33 cargos em comissão. "Isso desprestigia quem fez concurso, quem entrou pela porta da frente do tribunal", critica o servido Paulo Falcão, dirigente da Fenajufe e do sindicato de Alagoas (Sindjus-AL).

 Sem ouvir servidores

 Ambas as propostas restringem-se ao STF, mas podem acabar sendo estendidas. "É um projeto antiisonômico e que tende a ser ampliado para os demais tribunais. Prestigia determinado grupo e [pode causar] mais divisão da categoria", observa Falcão.

 Pelo que foi divulgado até o momento, por meio dos portais de notícias "G1" e "Consultor Jurídico", o reajuste seria restrito ao CJ-3 do STF e escalonado ao longo de 2013 a 2015. Não há ainda informações sobre como isso se daria. A decisão do STF não passou por quaisquer negociações ou comunicados às representações sindicais dos trabalhadores. Quando recebeu dirigentes da Fenajufe, no mês passado, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo, não tocou no assunto.

 A lei determina que 50% dos cargos em comissão sejam preenchidos por servidores do quadro dos tribunais, mas os outros 50% podem não só serem de fora do Judiciário como nem sequer integrarem os serviços públicos. "[O projeto] reforça a política de colocar pessoas de fora do quadro nos tribunais, em postos de chefia e assessoramento, ao invés de garantir ascensão aos quadros próprios", constata Tarcísio Ferreira, dirigente do sindicato de São Paulo (Sintrajud).

 Pouco empenho pelo PCS

 Os servidores criticam a postura dos ministros do STF, que não se empenharam na aprovação do Plano de Cargos e Salários do conjunto dos servidores e agora apoiam esta iniciativa, sob o argumento de que os salários estão baixos e dificultam a contratação de profissionais. "Pelas notícias na imprensa percebemos que, apesar de a proposta e a política serem do Joaquim Barbosa, os outros ministros fizeram coro com ele e defenderam", diz Tarcísio. "Além de toda a política geral de desmonte e desvalorização, fica claro que os ministros estão pouco ligando para a carreira judiciária como um todo, que inclui desde os seus gabinetes até as varas e juizados nos confins do país", lamenta.

 Para Adilson Rodrigues, também dirigente do Sintrajud-SP e ex-coordenador da Fenajufe, "se todos os demais tribunais superiores resolverem atualizar seus CJs", isso significará um grande ataque à luta pelo plano de carreira. "Um dos [objetivos] do plano de carreira que queremos construir é justamente buscar racionalizar o número de FCs e CJs e estabelecer critérios objetivos para sua ocupação", explica o servidor, que acredita que a categoria saberá preparar, durante o seu 8º Congresso, em Minas, uma resposta capaz de enfrentar e superar mais este desafio.




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