SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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18/04/2013

Debate sobre a Reforma da Previdência reforça necessidade de coletar assinaturas

 Evento no Sintrajud debateu mudanças na previdência impostas por Collor, FHC e Lula

Por Caê Batista

“Temos até 30 de maio para coletar o máximo de assinaturas pela anulação da reforma da previdência”. A afirmação é de Paulo Barela, responsável da CSP-Conlutas pelo setor de funcionalismo, que está à frente da campanha para anular os efeitos da reforma aprovada em 2003. Ele foi um dos palestrantes do debate realizado no Sintrajud, na terça-feira (16), como parte da campanha.

A reforma da previdência de 2003, aprovada quando era operado o esquema do mensalão, retomou algumas medidas que não haviam sido aprovadas por FHC, em 1999. Foi a quarta reforma previdenciária, num ciclo iniciado por Fernando Collor de Melo, passando por FHC, quando aconteceram outras duas mudanças, Lula e agora Dilma Rousseff.

E justamente por ter sido aprovada com a compra de apoio parlamentar, as mudanças implementadas por Lula estão sendo questionadas pelo funcionalismo público. “(A aprovação da reforma) foi com uma derrama violenta de dinheiro público, para comprar parlamentares”, explicou Barela.

Ele disse que, em 2003, o governo antecipou a votação em um dia, para não ter que enfrentar uma marcha com 75 mil trabalhadores em Brasília. Mas, além disso, o governo do PT “abriu os cofres para pagar os deputados conservadores para aprovar uma reforma que interessava a eles, eles fariam de graça”.

A compra de apoio parlamentar acabou comprovada no Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou “vários dos chefes do esquema do mensalão, dentre eles o homem forte do governo, José Dirceu”, disse.

De acordo com Barela, a partir da decisão do STF surge a necessidade de fortalecer a campanha pela anulação da reforma da previdência. Uma campanha que deve acontecer nas bases das categorias, explicando as maldades presentes na reforma e o que foi o mensalão. Segundo disse, é fundamental a coleta milhões de assinaturas.

A campanha, segundo explicou, também objetiva exigir coerência do STF, para que o tribunal anule “os fatos jurídicos gerados a partir da compra de votos”. Para isso, entretanto, o funcionalismo terá que enfrentar a política da CUT, que se nega a aderir à campanha porque diz que o julgamento do mensalão foi um julgamento político. “Temos até do dia 31 para coletar as assinaturas, é um tempo razoável”, disse.

Reformas da previdência

À nossa geração coube viver tempos difíceis. Tempos em que, no chamado primeiro mundo, toda a proteção social construída após a Segunda Guerra vem sendo desmantelada. Iniciado com Margareth Thatcher, na Inglaterra, nos anos 1980, o processo de privatizações e retirada de direitos foi acelerado a partir da crise econômica de 2008.

O velho mundo transita a uma realidade mais próxima da que vivemos na América Latina. Mas o Brasil estaria trilhando o caminho rumo à sua “europeização”, como diz o governo Dilma Rousseff (PT)? “O discurso do governo é que o Brasil vive um cenário aparentemente inverso (ao da Europa): extinção da miséria, redução da desigualdade social, recomposição do salário mínimo e expansão dos direitos sociais”, avaliou Daniel Romero, do Instituto Latino-Americano de estudos Sócio-Econômicos (Ilaese).

Mestre em sociologia do trabalho pela Unicamp, Daniel foi outro palestrante no evento sobre a Reforma da Previdência. O evento faz parte da campanha pela anulação da reforma realizada em 2003, pelo governo Lula (PT).

Segundo Daniel, a Previdência Social expressa a principal contradição do discurso oficial do governo, pois não há no sistema previdenciário nenhuma “comprovação prática de maior inclusão social”. Ao contrário, nos anos do PT à frente do Poder Executivo, os direitos previdenciários foram reduzidos: “Dilma manteve a Desvinculação das Receitas da União (DRU), instituiu uma quinta reforma da previdência, através do Funpresp, e está se colocando contra a desaposentação”, exemplificou.

O palestrante avaliou que o projeto de previdência do PT tem uma relação direta com a complexa distribuição de renda no Brasil. Segundo disse, o PT tem um projeto de previdência para os setores mais pauperizados da classe trabalhadora, “que orbitam em torno do salário mínimo”. Para esse setor, cerca de 90% da população brasileira e tem renda per capta de até R$ 1019, ainda haveria uma previdência pública.

Já para os setores médios da classe trabalhadora, incluindo os servidores públicos, “o governo tem o projeto de previdência privada”. “O que atingiria os setores mais organizados da classe trabalhadora, que têm tradição de luta, os servidores públicos, através do Funpresp, e um setor da iniciativa privada, que consegue ganhar um pouco mais do conjunto da classe”, explicou.

Afirmando que a “previdência privada não é previdência”, Daniel explicou: “A empresa administradora do fundo fica com uma parte do nosso salário por 30 anos e se tudo der certo vai devolver por 5, 10 ou 15 anos. Mas é um investimento de altíssimo risco. Na crise de 2008, os fundos de pensão no mundo todo perderam 5,7 trilhões de dólares, isso representa três vezes o PIB do Brasil. Boa parte da classe trabalhadora, em 2008, perdeu todas as economias da sua vida”.

Para ele, a pretensão do governo com o Funpresp é criar um grande fundo de investimento suficiente para capitalizar empresas “para alimentar junto com o BNDES esse capitalismo parasitário tipo do Eike Batista e Daniel Dantas, que dependem do capital público para sobreviver”.




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