Sindicato requer extensão das negociações de 2011 e 2012 para greves anteriores
Depois de exaustivas negociações, o Sintrajud, cumprindo deliberações de assembleias, conseguiu junto aos tribunais que os dias parados das greves de 2011 e 2012 fossem compensados por serviço represado, sem vinculação às horas trabalhadas, critério defendido como mais justo, razoável e eficiente.
Além do combate ao corte de ponto, quando ocorreu, o sindicato também se posicionou contra a compensação hora a hora, que representava na realidade punição aos servidores que lutaram e foram à greve pelo reajuste salarial. Essa forma de compensação não garante a efetiva recuperação do serviço atrasado.
Entretanto, no TRT, apesar de afastados o corte de ponto e a compensação hora a hora, os dias parados de 2010 não tiveram ainda uma solução. Uma das justificativas da administração, de lá para cá, era a existência de uma ação judicial questionando a greve. Todavia, tal ação, ajuizada pela Advocacia-Geral da União no Superior Tribunal de Justiça, contra a Fenajufe, em 2010, foi extinta sem apreciação do mérito, não se justificando de tal modo a negativa de uma solução.
Nos últimos anos, muitos servidores apontaram também que a falta de uma solução teria sido utilizada por administrações passadas como mais um recurso para desmobilizar a categoria, que precisou de greves sucessivas para forçar uma negociação e romper a barreira do reajuste zero.
Há relatos de vários servidores que têm tido problemas na contagem de tempo de serviço, notadamente em pedidos de aposentadoria, e de recebimento de abono de permanência, aos que já alcançaram as condições para a aposentação. Segundo informações, há vários requerimentos parados na secretaria de pessoal, aguardando um posicionamento da administração.
Diante dessa circunstância, o sindicato tem buscado o tribunal e argumentado no sentido de que não há óbice algum para que seja solucionado definitivamente o problema dos dias parados da última campanha salarial. "Se as greves de 2011 e 2012 foram devidamente negociadas e o serviço represado compensado pelos servidores, conclui-se logicamente que as greves anteriores também foram devidamente compensadas", aponta Tarcisio Ferreira, diretor do Sintrajud. "Não foi pequeno o esforço de todos para a regularização dos serviços na volta das greves, como parte do nosso compromisso com o serviço público prestado à população. Não é demais lembrar que o TRT ganhou prêmios de produtividade e performance jurisdicional em períodos próximos aos de paralisação", complementa.
O Sintrajud já encaminhou requerimento à administração solicitando que os efeitos das negociações dos dias parados de 2011 e 2012 sejam estendidos às greves anteriores, não havendo para tanto nenhum impedimento, afastando-se assim os prejuízos causados aos servidores na contagem de tempo de serviço. A entidade seguirá buscando um desfecho em benefício da categoria, que não pode ser penalizada por haver lutado contra o congelamento salarial e pelo legítimo direito ao reajuste.