Manifestação do dia 24 de abril defendeu revogação da reforma aprovada em meio ao ‘mensalão’; nota não evitou que setores da CUT participassem
Por Hélcio Duarte Filho, enviado a Brasília
A campanha pela anulação da reforma da Previdência de 2003 teve na Marcha a Brasília, de 24 de abril, seu primeiro grande ato nacional. É verdade que o protesto com mais de 20 mil pessoas levou para as ruas da capital federal um amplo leque de reivindicações que contestam vários aspectos das políticas econômicas e sociais adotadas pelo governo Dilma Rousseff (PT), mas receberam destaque entre eles a defesa da aposentadoria, do fim do fator previdenciário e da anulação da reforma.
Estas demandas estiveram em evidência em faixas, cartazes, palavras de ordem e em muitos discursos, não apenas nos de servidores. "Reforma comprada é reforma anulada", cantaram os manifestantes quando a passeata ainda se aproximava da Esplanada dos Ministérios. "Vamos sim lutar para anular a reforma da Previdência comprada com o roubo do mensalão", disse o dirigente sindical da Construção Civil Atnágoras Lopes, ao falar pela CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular) no final do ato. "Viemos aqui dizer não à reforma comprada com dinheiro do mensalão", resumiu Eliane Lacerda, da Federação dos Gráficos.
Taxação de aposentadorias e pensões
A anulação da reforma é um dos itens da pauta de reivindicações gerais da campanha salarial do funcionalismo federal, setor mais prejudicado com a emenda constitucional aprovada no governo Lula, com redução de benefícios, taxação de aposentadorias e pensões e aumento da idade mínima para se aposentar. "Nossa luta não é só econômica, lutamos para impedir o corte de direitos e pela [anulação da reforma] da Previdência", disse o servidor Saulo Arcangeli, dirigente da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU) e integrante do movimento LutaFenajufe.
O deputado federal Ivan Valente (SP), presidente nacional do Psol, esteve no ato e destacou a relevância de pautar o assunto. "Quero parabenizar todos que vieram a Brasília para esta pauta alternativa e não aquela que o Congresso quer votar, essa que é a primeira grande manifestação pela revogação da reforma da Previdência de 2003, processo que foi maculado pela compra de votos do mensalão", disse. E cobrou uma resposta dos ministros do STF, que ao condenar os 'mensaleiros' afirmaram que a reforma de Lula, em 2003, teve a ajuda de apoio político comprado para ser aprovada. "Se o Supremo Tribunal Federal tem coerência, é hora de dizer que o processo foi contaminado", disse.
Apesar da direção, setores da CUT participam
A defesa da anulação da reforma com base na compra de votos foi o que levou a executiva nacional da CUT a soltar nota conclamando seus sindicatos filiados a boicotar a marcha. A Central Única dos Trabalhadores quer a anulação de outra coisa: justamente do julgamento do STF que levou à condenação de José Dirceu, ex-ministro de Lula, e outros políticos aliados do governo petista.
A nota da central, no entanto, não impediu que setores cutistas participassem do protesto, alguns deles envolvidos na organização do ato. "Queremos seguir construindo este espaço de unidade de ação para organizarmos as lutas dos trabalhadores", disse Beto Ledur, do campo sindical "A CUT Pode Mais".
Fator previdenciário e desoneração
Os manifestantes defenderam ainda o fim do fator previdenciário sem que, em troca, se permita ao governo fixar idade mínima ou fórmula que leve a isso. O 'fator' é uma espécie de pedágio, baseado na combinação de anos trabalhador com a expectativa de vida. Instituído no final da década de 1990 pelo então presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, é mantido até hoje pelos governos petistas.
A política do governo de desoneração previdenciária dos empresários, que livra setores da economia de recolher à Previdência a alíquota de 20% sobre a folha salarial, também foi muito criticada. "Essa desoneração da folha vai acabar com a nossa Previdência", disse Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap).