Estudo da assessoria econômica do Sintrajud revela que apenas seis TRTs no Brasil contribuem com menos do que o da 2ª região. Situação se repete em todas as outras comparações
Por Caê Batista
A contribuição mensal do TRT-2 para ajudar no custeio da Assistência Médica e Odontológica de servidores e dependentes é uma dos menores do país. É a menor quando comparada a dos três segmentos do Judiciário em São Paulo (JF, TRE e JM). É uma das menores quando comparada a dos tribunais superiores e é uma das menores quando compara a todos os TRTs do país. A constatação é do economista Washington Moura Lima e está em recente estudo e está demonstrada no gráfico abaixo. Para ver a íntegra do estudo, clique aqui.
Dividindo o orçamento autorizado da rubrica de assistência médica e odontológica para 2013 pelo número de beneficiários, o estudo constata que o TRT-2 contribui mensalmente com R$ 118,44 para cada beneficiário.
Em todo o país, apenas seis tribunais contribuem com valores inferiores aos do TRT-2. Sendo que a contribuição paga na 2ª Região Trabalhista é 13,99% inferior à média nacional.
“Até alguns anos atrás, na média por beneficiado, o TRT-2 estava bem melhor colocado em comparação a outros tribunais do trabalho”, explica Washington, para quem o problema está em “saber como o tribunal de São Paulo ficou em situação tão ruim”.
Na tabela abaixo você pode comparar a contribuição feita pelo TRT-2 com a dos demais segmentos do Poder Judiciário no estado de São Paulo.
Por que o TRT-2 chegou nessa situação?
Parte da resposta está presente no estudo. De acordo com Washington, uma parcela da redução orçamentária do TRT-2 está na diminuição dos valores por beneficiário entre 2011 e 2013. “Em 2011, o valor mensal foi de R$ 124,94. Em 2012, de R$ 103,66”, explica. Embora o valor atual seja superior ao do ano passado, ainda é inferior àquele praticado há dois anos.
Outra parte da resposta está na evidente falta de reajuste para a rubrica, que vem se consolidando como prática ao longo dos anos. O economista ilustra que se os valores praticados em 2011 tivessem sido reajustados pelo Índice de Custo de Vida (ICV), do Dieese, hoje o TRT-2 deveria contribuir mensalmente com R$ 141,04, ou seja, o valor estaria em 19,08% acima do total.
Embora haja previsão de unificação dos benefícios até 2015, a defasagem existente no TRT-2 é flagrante, não havendo nenhuma explicação lógica para as distorções entre os tribunais no país.
Na tabela abixo, você pode verificar a redução por beneficiário havida desde 2011.
Possibilidades de suplementação
Os servidores da 2ª Região Trabalhista receberam um comunicado da presidência do tribunal onde se afirma que “não há possibilidade do Tribunal neste ano aumentar a sua participação no custeio do Plano de Saúde de magistrados e servidores, pois esta contribuição é definida por lei orçamentária da União e dotação específica para esta finalidade que não pode ser alterada por decisão da Administração do Tribunal”.
Se a alteração orçamentária não cabe, isoladamente, à administração do TRT-2, “nada a impede de reivindicar junto ao CSJT o aumento da dotação, como ocorreu em vários anos para essa rubrica e tantas outras no orçamento do tribunal”, argumenta Washington.
Execução orçamentária no TRT-2
No estudo, o economista define que até 04 de maio, quando foram obtidos os dados para o levantamento o tribunal deveria ter executado 33,97% de seu orçamento. Este seria o percentual “ideal”. Mas, até a data, o TRT-2 havia executado 20,81% do orçamento em assistência médica e odontológica. No período, deixou-se de liquidar 13,16% da dotação, o que corresponde a R$ 3,4 milhões. A dotação desta rubrica neste ano é de R$ 26,4 milhões.
Ainda no TRT-2 verificou-se situação semelhante no chamado Grupo de Natureza de Despesas 3 (GND). Trata-se de um grupo do orçamento onde estão inseridas as despesas administrativas e os benefícios sociais. Com dotação de R$ 223,3 milhões para o ano, foram liquidados desta rubrica, até 04 de maio, R$ 50,6 milhões, ou 22,67%. No período, deveriam ter sido liquidados 33,97%. Ou seja, o TRT-2 deixou de liquidar 11,30% de seu orçamento “ideal”, o que equivale a um, saldo de R$ 25,2 milhões.
Na tabela abaixo, você pode comparar a execução orçamentária praticada pelo TRT-2 ao percentual "ideal".
Execução em âmbito nacional
O estudo realizou as mesmas estimativas na Justiça do Trabalho em âmbito nacional. Para a rubrica assistência médica e odontológica foram liquidados R$ 61,7 milhões, ou 28,54% do orçamento anual. Como deveriam ter sido liquidados 33,97% há um saldo de 5,43% no orçamento, até o momento.
Já no GND 3, a diferença entre o que deveria ter sido liquidado e o que efetivamente foi é de 10%, representando um saldo de R$ 182,4 milhões.
“Obviamente que as comparações acima, são apenas para ilustrar que é possível o remanejamento de uma parte pequena dos valores contidos nessa rubrica para minimizar um pouco a grave situação nessa questão do TRT-2”, explica Washington no estudo.
Haveria ainda outra fonte de recursos para minimizar a situação. Na Lei Orçamentária Anual consta a dotação de R$ 417,7 milhões para benefícios sociais. Entretanto, até 04 de maio, não foi executado nenhum montante nessa rubrica.
O economista ainda frisa que o aumento de 105% por beneficiado no Poder Judiciário, previsto para ocorrer até 2015, conforme foi divulgado, “é bastante significativo”. “[Portanto], uma eventual vinda de crédito suplementar não afetaria o orçamento do próximo ano, pois há a perspectiva de crescimento do orçamento nos próximos anos”, explica.
Para o Sintrajud, diante da redução orçamentária por beneficiado entre 2011 e 2013; do fato de o TRT-2 deter a menor dotação por beneficiado entre os tribunais de São Paulo, e essa desigualdade que se repetir em nível nacional; de o TRT-2 estar o 19º lugar nas dotações por beneficiados na JT é necessário procurar, principalmente junto ao CSJT e ao TST, alguma forma de remanejamento de dotação para o TRT-2. Essa prática ocorre regularmente durante a execução do orçamento deste e de praticamente todos os outros tribunais do país. Isso também está de acordo com o que está previsto na LOA de 2013.