SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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19/08/2004

Lula pressiona e STF aceita taxação

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O Supremo Tribunal Federal ignorou o direito adquirido e cláusulas pétreas da Constituição Federal e considerou constitucional a cobrança previdenciária sobre aposentadorias de servidores públicos. A decisão foi tomada na noite de quarta-feira, por sete votos a quatro. O ministro Eros Grau, nomeado pelo presidente Lula em julho, votou com o governo, contrariando parecer assinado por ele antes de assumir o cargo.

O diretor do Sintrajud Claudio Klein disse que a posição do Supremo foi "vergonhosa" e um desrespeito às decisões de centenas de juízes de primeira instância, que consideraram a cobrança inconstitucional. O dirigente do sindicato também considera inaceitável que, pouco antes da votação ser reiniciada na tarde de ontem, o advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro Costa, tenha se encontrado com o ministro Cézar Peluso supostamente para negociar um 'acordo' para evitar a derrota do governo, como foi divulgado pela imprensa. "Mais uma vez o STF cumpre seu papel na 'democracia' do país que é o de ficar ao lado do governo e dos poderosos", criticou o sindicalista.

Votaram pela cobrança os ministros Cezar Peluso, Eros Grau, Gilmar Mendes, Carlos Velloso, Joaquim Barbosa, Sepúlveda Pertence e Nelson Jobim. Já a ministra-relatora Ellen Gracie e os ministros Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio e Celso de Mello votaram pela inconstitucionalidade.

O resulta da suposta negociação teria sido o aumento do valor da faixa salarial isenta de cobrança, que passou dos atuais R$ 1.505,23 para R$ 2.508,72 - valor do teto do Regime Geral da Previdência. A tese foi defendida por Cezar Peluso.

(por Hélcio Duarte Filho, da Redação do Jornal do Judiciário)




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