Nesta quarta-feira (22), sindicato vai ao TST reivindicar suplementação orçamentária. Na quinta-feira (23) tem assembleia no fórum Ruy Barbosa. Participe!
O Sintrajud voltou a cobrar da presidente do TRT-2, que o tribunal aumente o orçamento para o financiamento da assistência médica e odontológica da categoria. Inicialmente agendada para acontecer no final deste mês, a audiência aconteceu na tarde de terça-feira, dia 21 de maio.
Aos representantes do sindicato a presidente do tribunal entregou uma cópia do expediente enviado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) solicitando suplementação orçamentária para assistência médica. Entretanto, Maria Doralice disse ver dificuldades para qualquer suplementação neste ano. “Estou mais otimista em relação ao próximo ano”, disse durante a reunião.
No documento consta que o TRT-2 solicitou ao CSJT a suplementação, para 2013, de R$ 2,43 milhões para assistência médica. Valor considerado baixo pelo Sintrajud, sobretudo quando se observa que o valor mensal do contrato entre o tribunal e a NotreDame passa dos R$ 7 milhões.
Segundo consta no documento, o total da suplementação solicitada pelo TRT-2 ao CSJT é de R$ 8,8 milhões. O montante também contemplaria assistência pré-escolar (R$1,56 milhão); auxílio-transporte (R$ 900 mil) e auxílio-alimentação (R$ 3,97 milhões).
Presidência questiona estudo do Sintrajud
Com base em um levantamento da secretaria de coordenação orçamentária e financeira, Maria Doralice questionou o estudo elaborado pela assessoria econômica do Sintrajud. Este estudo aponta o TRT-2 como um dos tribunais trabalhistas que menos subsidiam a assistência médica dos servidores.
De acordo com o levantamento do tribunal, houve um erro material na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que teria criado um número “incorreto” de beneficiários. Ocorre que as informações utilizadas pelo economista Washington Moura Lima na elaboração do estudo correspondem ao que consta na LOA 2013, que são os únicos dados oficiais.
Audiência no TST
Na tarde de quarta-feira, dia 22, o Sintrajud será recebido pela presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em pauta estará a suplementação orçamentária para assistência médica do TRT-2. O centro da argumentação do sindicato estará na antecipação do reajuste previsto para assistência médica até 2015, quando o valor por servidor e magistrado, ativos e inativos, em toda Justiça Trabalhista, deverá estar unificado em R$ 430.
Esse reajuste é resultado da constante reivindicação de reajuste feito pela categoria em todo país e de um acordo entre tribunais e conselhos superiores e Ministério do Planejamento, visando a unificação dos valores das assistências. O acordo prevê que em 2013 o valor por servidor e magistrado, ativo e inativo, seja de R$ 280,00; em 2014, R$ 355; chegando a R$ 430 em 2015.
Além disso, conforme demonstrado no estudo da assessoria econômica do sindicato, há sobras orçamentárias na rubrica de assistência médica em âmbito nacional. Sem contar que há ainda outra fonte de recursos para minimizar a situação. Na Lei Orçamentária Anual consta dotação de R$ 417,7 milhões para benefícios sociais de todo o funcionalismo, mas que até o começo de maio nenhum montante nessa rubrica havia sido executado.
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