SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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27/05/2013

Decisão do CJF sobre Imposto Sindical dificulta devolução de valores a servidores

Sintrajud requereu dados para devolver 60% do imposto a servidores

Por Caê Batista

O Conselho da Justiça Federal (CJF) negou dois pedidos do Sintrajud que poderiam agilizar a devolução do Imposto Sindical aos servidores da Justiça Federal. Dada no começo de maio, a decisão da desembargadora Therezinha Cazerta impede que a administração da Justiça Federal de São Paulo informe ao sindicato os dados bancários dos servidores (banco, n° da conta e agência) que sofreram o desconto de um dia de trabalho a título de Imposto Sindical.

Na mesma decisão, o CJF também negou que a própria administração efetuasse a devolução do dinheiro, outro pleito feito pelo sindicato. O tema chegou ao CJF após os mesmos pedidos terem sido negados pela administração local.

Embora só tenha saído agora, a decisão refere-se a um requerimento administrativo feito pelo sindicato no ano passado, não tendo mais repercussão para o IS de 2012. As decisões, entretanto, não deixam de mostrar os empecilhos colocados pela administração e pelo CJF para que o Sintrajud devolva a parte dos servidores.

“A despeito dos obstáculos colocados [pela administração e pelo CJF], o sindicato vem fazendo todo o possível para devolver os recursos aos servidores”, explica Angélica Olivieri, diretora do Sintrajud. Ela ainda destaca a importância dos servidores manterem atualizados seus dados junto ao sindicato, “que continuará a devolver a parte que lhe caberia do imposto”.

A novela se repete

Desde 2010, a Justiça Federal desconta um dia de trabalho de todo servidor da JF a título de imposto sindical, e o Sintrajud organiza um operativo para devolver a parte que lhe caberia desta famigerada cobrança, 60%.

A devolução poderia seria feita de forma bastante simples, caso a administração fornecesse ao sindicato os dados bancários (banco, agência e n° da conta corrente) dos servidores que não atualizaram seus dados junto ao Sintrajud. Ou ainda, se a própria administração devolvesse os recursos aos servidores.

Dentro do Judiciário, os únicos servidores a sofrerem esse confisco são os da JF. Mas desde que o Conselho da Justiça Federal impôs a cobrança - acatando um pedido da Confederação de Servidores Públicos do Brasil -, o Sintrajud devolve a parte que lhe caberia. Quando a cobrança foi instituída, o Sintrajud iniciou uma campanha para revogá-la, incluindo ações judiciais, requerimentos administrativos e protestos em frente ao TRF-3.

Origem

Criado por Getúlio Vargas, o Imposto Sindical serviu para atrelar os sindicatos ao Estado. A cobrança nunca recaiu sobre os servidores públicos, pois eles eram proibidos de se organizar em sindicatos. A proibição acabou com a Constituição de 1988. Naquela época, os servidores públicos começavam a dar forma a seus sindicatos e rechaçavam qualquer tipo de intervenção.

Em 2008, o então ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), baixou a Instrução Normativa n° 01, instituindo a cobrança do Imposto Sindical sobre os servidores públicos.

No começo deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego chegou a suspender a cobrança do IS, mas depois de uma manobra das centrais sindicais governistas, que perderiam parte considerável de suas arrecadações, o governo voltou atrás, mantendo a cobrança. O Sintrajud já prepara a devolução da parte que lhe caberia do Imposto Sindical.

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