SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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4/06/2013

Sintrajud inicia devolução do Imposto Sindical na segunda quinzena de junho

 Decisão do CJF sobre Imposto Sindical de 2012 dificulta devolução de valores a servidores

Por Caê Batista

O Sintrajud começará a devolver os 60% do Imposto Sindical a partir de 18 de junho, a mesma data do ano passado. Os servidores da Justiça Federal e TRF-3 que não receberem até 25 de junho devem acessar o site do Sintrajud e atualizar os dados bancários junto à entidade. A verificação e a atualização dos dados estarão disponíveis no site a partir de 19 de junho.

Neste momento, o Sintrajud está trabalhando com as informações bancárias do ano passado. Caso você tenha mudado de banco, ou tenha alterado algum dado que impeça o depósito, a atualização será necessária, uma vez que o TRF-3 e a Justiça Federal não forneceram a relação das contas correntes dos servidores ao sindicato.

Em 2012, o Sintrajud solicitou às administrações locais, os dados bancários dos servidores (banco, n° da conta e agência). O sindicato também solicitou que a própria administração efetuasse a devolução do dinheiro. Os pedidos foram negados em São Paulo e o Sintrajud recorreu ao Conselho da Justiça Federal (CJF).

Em maio, o CJF manteve a decisão de São Paulo, negando os dois pedidos do Sintrajud, que poderiam agilizar a devolução do Imposto Sindical aos servidores.

“A despeito dos obstáculos colocados [pela administração e pelo CJF], o sindicato vem fazendo todo o possível para devolver os recursos aos servidores”, explica Angélica Olivieri, diretora do Sintrajud. Ela ainda destaca a importância dos servidores se filiarem à entidade, para garantir a estrutura necessária à organização da luta da categoria.

A novela se repete

Desde 2010, a JF desconta um dia de trabalho de todo servidor a título de imposto sindical, e o Sintrajud organiza um operativo para devolver a parte que lhe caberia da cobrança, 60%. Neste momento, funcionários do Sintrajud trabalham para atualizar e conferir os dados dos servidores, para devolver o dinheiro.

Dentro do Judiciário, os únicos servidores a sofrerem o confisco são os da JF. Mas desde que o Conselho da Justiça Federal impôs a cobrança - acatando um pedido da Confederação de Servidores Públicos do Brasil -, o Sintrajud devolve a parte que lhe caberia. Quando a cobrança foi instituída, o Sintrajud iniciou uma campanha para revogá-la, incluindo ações judiciais, requerimentos administrativos e protestos em frente ao TRF-3.

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