A luta pela anulação da reforma da Previdência aprovada no governo Lula terá nova manifestação em Brasília no dia 12 de junho, quando representações dos servidores públicos levarão aos ministros do Supremo Tribunal Federal documento com milhares de assinaturas que subscrevem a reivindicação. Estão sendo convocados ainda, para a mesma data, atos nos estados, nos quais também haverá questionamento à emenda constitucional aprovada, em 2003, em meio ao esquema do 'mensalão'.
A defesa da revogação da reforma inclui a suspensão de seus efeitos, dentre eles a taxação das aposentadorias, a redução do valor das pensões, o fim da aposentadoria integral e a criação dos fundos privados de pensão para os servidores, o Funpresp. Nestes fundos de pensão, a aposentadoria deixa de ser um benefício de valor assegurado ao final de um determinado período de contribuição e passa a ser uma 'aplicação' de risco, já que os valores a serem recebidos dependem do desempenho dos investimentos feitos pelos administradores dos fundos.
Congrejufe aprovou campanha
A jornada de manifestações previstas para 12 de junho, uma quarta feira, é desdobramento da marcha que levou entre 20 mil e 25 mil pessoas a Brasília no dia 24 de abril. Os atos abrangem um leque mais amplo de reivindicações e estão sendo chamados pelo Espaço Unidade de Ação, que reúne a CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), a Intersindical, federações e confederações e até setores da CUT (Central Única dos Trabalhadores) que discordam do perfil pró-governo assumido pela central.
Os servidores do Judiciário Federal e do MPU devem participar – o 11º Congresso da Fenajufe, a federação nacional da categoria, aprovou a atuação da entidade na campanha pela anulação da reforma e a orientação para que os sindicatos filiados façam o mesmo, como uma de suas prioridades.
STF apontou compra de votos
O Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos também está convocando as manifestações nos estados e o ato previsto para ocorrer em frente ao STF. O movimento pela anulação da reforma da Previdência ganhou força a partir da decisão dos ministros do Supremo de condenarem deputados, lideranças do PT e partidos aliados e o ex-ministro José Dirceu por terem montado um esquema de compra e venda de apoio político em Brasília, nos primeiros dois anos do governo Lula.
A aprovação da emenda constitucional que reduziu direitos previdenciários foi citada por ao menos sete ministros do STF no julgamento como exemplo de projetos polêmicos que viraram lei sob o esquema do 'mensalão'. O ministro Ricardo Lewandowski chegou a dizer que caso se constatasse a existência do ‘mensalão’ se estaria, por tabela, invalidando a reforma da Previdência. O caso é mencionado ainda pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na denúncia ao STF.
O parecer do procurador-geral para as ações de inconstitucionalidade da reforma que estão no Supremo, no entanto, é contrário à anulação. Na resposta à ministra Carmen Lúcia, a quem coube a relatoria do caso, a Procuradoria-Geral da República diz que o total de deputados comprovadamente comprados é insuficiente para alterar o resultado da votação. A PGR se cala, porém, sobre a maioria destes deputados serem lideranças partidárias à época, as quais cabiam indicar como as bancadas votariam.
(com informações da Agência Andes)
Quarta-feira, 5 de junho de 2013