SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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7/06/2013

Sob protestos, tarifas aumentam após governo ampliar desoneração de empresas de ônibus

Governo livra empresas de ônibus de pagar Contribuição para Seguridade e para Previdência, mas passagens aumentam no Rio, São Paulo e outras cidades

A ampliação da desoneração tributária das empresas de ônibus coincidiu com o aumento do preço das passagens em São Paulo, Rio de Janeiro, Natal e Goiânia, recebido sob protestos nos centros destas cidades na tarde e início da noite da quinta-feira (6). O governo federal isentou o setor de pagar o PIS e Cofins (Contribuição Financeira para a Seguridade) a partir de 1º de junho, o que representará mais R$ 1 bilhão em caixa para as empresas rodoviárias de transporte de passageiros – nas estimativas oficiais.

 O mais novo agrado a estes empresários se soma à desoneração da folha salarial do setor, que já estava livre de pagar a contribuição de 20% para a Previdência Social. A alíquota zero para o Cofins também afeta as aposentadorias, já que a contribuição existe oficialmente para ajudar a financiar a área de seguridade social.

 O aumento das tarifas já estava definido quando o governo oficializou a ampliação da isenção fiscal. Antes disso, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, declarou em maio que a medida não teria efeito significativo sobre o aumento das passagens. "Nossa defasagem é tanta que o impacto de mais desonerações seria apenas uma fração, não iria afetar", disse à época, segundo o jornal “Valor Econômico”. A prefeitura paulista alega que as tarifas estão sem aumento desde 2010. O problema é que o valor atual, que passa de R$ 3,00 para R$ 3,20, já é um dos mais altos do país.

 As desonerações que livram setores empresariais de pagar os 20% sobre a folha ao INSS, em troca de uma alíquota sobre o faturamento que oscila entre 1% e 2%, tem impacto direto na arrecadação da Previdência Social. Por enquanto, a diferença está sendo arcada pelo Tesouro Nacional. Mas dirigentes sindicais criticam as desonerações lembrando que todas as reduções de direitos previdenciários feitas até hoje tiveram como principal argumentação os supostos ‘rombos’ nas contas da Previdência Social.  

 A coincidência do aumento dos preços das passagens nas duas maiores capitais do país repete o que já ocorrera com a isenção fiscal concedida pelo o governo para comercialização dos produtos da cesta básica – quando foram registrados aumentos generalizados de preços em alimentos.

 Na marcha nacional realizada abril por setores sindicais e dos movimentos sociais não alinhados ao governo, em Brasília, os manifestantes acusaram o Planalto de adotar uma política de desonerações que prejudica os trabalhadores e só favorece o aumento do lucro dos grandes empresários do país.

Luta Fenajufe Notícias

Por Hélcio Duarte Filho

Sexta-feira, 7 de junho de 2013

 




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